O Senado dos EUA atualizou seu projeto de lei sobre a estrutura do mercado de criptoativos na sexta-feira, adicionando uma cláusula importante para esclarecer como os ativos tokenizados são regulamentados
A nova cláusula garantiria que ações e outros valores mobiliários permaneçam classificados como valores mobiliários quando tokenizados em uma blockchain, evitando confusões potenciais sobre se eles deveriam ser regulados como commodities.
A distinção é importante para empresas de ativos digitais que trabalham com tokenização. Ações já são regulamentadas como valores mobiliários. Quando tokenizadas, mantê-las como valores mobiliários confirma que continuam compatíveis com estruturas de corretoras, sistemas de compensação e plataformas de negociação.
“Queremos isso na mesa do presidente antes do final do ano”, disse a senadora de Wyoming Cynthia Lummis, uma das principais patrocinadoras da legislação, em entrevista à CNBC.
Projeto de lei sobre criptoativos divide supervisão entre SEC e CFTC
O projeto do Senado, chamado de Lei de Inovação Financeira Responsável de 2025, esclarece quando os ativos digitais devem ser supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) versus a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
Lummis disse à CNBC que espera que o Comitê Bancário do Senado vote ainda este mês sobre as disposições relacionadas à SEC, seguido por um voto do Comitê de Agricultura em outubro sobre a supervisão da CFTC. Uma votação completa no Senado pode ocorrer já em novembro.
Embora o rascunho ainda não tenha apoio dos democratas, Lummis afirmou que negociações bipartidárias estão em andamento. “Tem havido esforços para unir democratas e republicanos em certos subtemas do projeto de lei”, observou, na esperança de construir um impulso entre os partidos.
Empresas cripto pedem ao Senado que proteja desenvolvedores no projeto de lei de mercado
No mês passado, um grupo de 112 empresas de criptoativos, investidores e organizações de defesa pediu ao Senado dos EUA que incluísse proteções para desenvolvedores de software e prestadores de serviços não custodiais em sua próxima legislação sobre estrutura de mercado cripto.
Em uma carta aos Comitês Bancário e de Agricultura do Senado, a coalizão alertou que regras financeiras ultrapassadas correm o risco de classificar erroneamente esses agentes como intermediários.
Grandes players como Coinbase, Kraken, Ripple, a16z e Uniswap Labs aderiram ao apelo, argumentando que a incerteza regulatória já está afastando desenvolvedores. Citando dados da Electric Capital, a carta observou que a participação dos EUA em desenvolvedores blockchain de código aberto caiu de 25% em 2021 para 18% em 2025.