O presidente do Comitê de Agricultura do Senado dos EUA, John Boozman, disse que os republicanos do painel ainda não encontraram um meio-termo com os democratas sobre várias “questões fundamentais de política” relacionadas à legislação de estrutura de mercado cripto.
Os comentários de Boozman vieram no mesmo dia em que o comitê do Senado divulgou um rascunho republicano do projeto na quarta-feira, antes de uma marcação programada para terça-feira, 27 de janeiro. O texto não conta com o apoio dos democratas do comitê, afirmou ele.
“Embora ainda existam divergências sobre questões fundamentais de política, este projeto se baseia em nosso rascunho de discussão bipartidário, ao mesmo tempo em que incorpora contribuições de partes interessadas e representa meses de trabalho”, disse Boozman.
“Ainda que seja lamentável não termos conseguido chegar a um acordo, sou grato pela colaboração que tornou essa legislação melhor. Está na hora de avançarmos com este projeto, e espero a marcação na próxima semana.”
O projeto de lei tem como objetivo criar um arcabouço para definir como os mercados cripto serão regulados pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
Projeto republicano inclui proteções para desenvolvedores cripto
O advogado especializado em cripto James Murphy, conhecido online como “MetaLawMan”, explicou que o projeto “cria um caminho para que o DeFi evite a regulação da CFTC”.
Segundo ele, o texto oferece proteção para desenvolvedores de software DeFi e certos prestadores de serviços contra responsabilidade sob regras e regulamentos da CFTC.
Murphy também explicou que o projeto omite qualquer regulação sobre rendimento de stablecoins, já que esse tema se enquadra na jurisdição do Comitê Bancário.
Bill Hughes, advogado da empresa de soluções de software Ethereum Consensys, detalhou:
“Em resumo, o Digital Commodity Intermediaries Act: não regula carteiras de autocustódia, não regula interfaces DeFi não custodiais, regula qualquer plataforma que detenha custódia ou controle a execução e se concentra diretamente em intermediários, não em protocolos ou usuários.”
A divulgação do rascunho ocorre em meio a relatos de um possível adiamento da versão do projeto de estrutura de mercado cripto do Comitê Bancário do Senado para fevereiro ou março.
