A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou uma objeção ao plano de reorganização da Celsius Network com base, em parte, no próprio processo que o órgão regulador está movendo contra a exchange de criptomoedas Coinbase.

Em 22 de setembro, a SEC arquivou uma objeção limitada e uma reserva de direitos ao Tribunal de Falências dos EUA para o Distrito Sul de Nova York sobre o plano de reestruturação proposto recentemente pela Celsius. A quarta revisão do plano de falência, apresentada em 15 de agosto, seguiu-se à proposta inicial apresentada em março, e que não foi aprovada.

Um suplemento ao plano de reestruturação propôs um contrato de serviços de distribuição firmado com a Coinbase, que a Celsius procurou arquivar sob sigilo. A SEC alegou em sua objeção que o acordo pode exigir que a Coinbase "vá muito além dos serviços de um agente de distribuição", potencialmente fornecendo serviços questionados pela agência governamental no processo civil aberto em junho.

"Os Devedores confirmaram que não pretendem que a Coinbase forneça serviços de corretagem aos Devedores, apesar da linguagem dos Contratos da Coinbase dizer o contrário", diz o documento. "No entanto, não se deve pedir a este Tribunal que aprove um acordo em que os termos materiais estejam ausentes ou inconsistentes."

As revisões do plano de reestruturação da Celsius estão em andamento desde março, enquanto a Coinbase enfrenta um processo movido pela SEC por supostamente oferecer valores mobiliários não registrados através de sua plataforma. Em uma postagem publicada em 25 de setembro no X (antigo Twitter), o CEO da Coinbase, Brian Armstrong, e o diretor jurídico, Paul Grewal, disseram que a exchange estava "orgulhosa de trabalhar com a Celsius" em seus esforços para ressarcir os fundos dos usuários da empresa falida de empréstimos de criptomoedas:

A Coinbase tem orgulho de trabalhar com a Celsius para devolver criptomoedas aos clientes da empresa. Eu me pergunto: por que a SEC se oporia ao fato de uma empresa pública norte-americana confiável assumir essa função?  Estamos ansiosos para resolver isso com o tribunal de falências e assumir nosso importante papel de fazer...

— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) 

O pedido de falência foi feito depois que a Celsius anunciou um acordo com a Core Scientific. A empresa de mineração concordou em vender um data center de mineração para a Celsius em troca de US$ 14 milhões em dinheiro e resolver todas as pendências existentes entre as duas empresas. De acordo com a Core Scientific, a Celsius estava inadimplente em seus pagamentos desde que entrou com o pedido de falência em julho de 2022.

Em agosto, o tribunal de falências aprovou que a Celsius enviasse cédulas digitais para ex-clientes votarem no plano de reestruturação da empresa. A próxima audiência do processo de falência da Celsius está marcada para 5 de outubro.

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