O Escritório da Inspetoria Geral (OIG) da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) divulgou o exame anual dos desafios mais sérios de gerenciamento e desempenho enfrentados pela agência. As criptomoedas constam da lista, o que não é surpresa para ninguém da comunidade cripto.

A "Declaração sobre os desafios de gerenciamento e desempenho da SEC" do OIG citou as declarações anteriores da agência sobre a falta de divulgação e a "não conformidade generalizada com as leis de valores mobiliários existentes por participantes do mercado de criptoativos."

A lei existente deixa lacunas na supervisão relacionada a criptoativos que não são valores mobiliários e certas stablecoins. Houve pedidos de legislação abrangente e coordenação entre agências. Além disso, o relatório afirma:

"A jurisprudência relativa à aplicação das leis de valores mobiliários a criptoativos é limitada e ainda está em desenvolvimento."

Esses fatos são bem conhecidos. Questões relativas aos funcionários da SEC são menos divulgadas. O relatório disse que a agência tem tentado criar cargos de especialistas em criptomoedas em suas divisões de exames, negociação e mercados e fiscalização. O Escritório do Conselho Geral e o Escritório de Assuntos Internacionais também estão buscando novos funcionários para atuar na área de criptomoedas da agência.

As tentativas de contratação por parte da SEC foram frustradas por um pequeno grupo de candidatos e pela alta concorrência por especialistas em criptomoedas com o setor privado. Muitos candidatos em potencial possuem criptoativos de criptografia, inviabilizando eventuais contratações, revela o relatório:

"Os candidatos geralmente não estão dispostos a se desfazer de seus ativos de criptografia para trabalhar para a SEC."

Isso os desqualifica para trabalhar para a agência, de acordo com uma determinação do Escritório do Conselho de Ética. O OIG está planejando tornar as práticas de recrutamento da SEC mais transparentes no ano fiscal de 2024, disse.

O OIG responde a solicitações externas de investigação, bem como implementa exames internos, embora seja caracteristicamente lenta em suas ações. O OIG foi chamado para investigar um possível conflito de interesses por parte do ex-diretor financeiro corporativo William Hinman, cujo discurso identificando o Ether como não sendo um valor mobiliário costuma ser amplamente citado.

Vale a pena ler o relatório do Escritório da Inspetoria Geral (OIG) da SEC. Além da avaliação de desempenho embaraçosamente ruim, o OIG conclui que "há incerteza" de que a SEC tem jurisdição sobre as criptomoedas. Esse é o próprio policial da SEC falando.

— Stuart Alderoty (@s_alderoty)

Hinman tinha um interesse financeiro no escritório de advocacia Simpson Thacher & Bartlett, que é membro da Enterprise Ethereum Alliance (EEA), alegou em uma carta enviada ao OIG em 2022 um grupo de boa governança chamado Empower Oversight. Essa alegação aparentemente não foi examinada até junho de 2023, quando o advogado John Deaton pediu que o OIG examinasse novamente o discurso de Hinman em uma entrevista concedida ao Cointelegraph.

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