A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) acusou uma empresa de mídia e entretenimento de conduzir vendas de títulos não registrados ao vender tokens não-fungíveis (NFTs) a investidores entre outubro e dezembro de 2021.
A Impact Theory, uma empresa sediada em Los Angeles que produz conteúdo de entretenimento e educacional, incluindo vários podcasts, supostamente arrecadou quase US$ 30 milhões por meio das vendas de NFTs que chamou de "Founder's Keys", oferecidos em três níveis.
A empresa "incentivou potenciais investidores a verem a compra de uma Founder's Key como um investimento no negócio", de acordo com a SEC, e:
"A Impact Theory enfatizou que estava 'tentando construir a próxima Disney' e, se bem-sucedida, entregaria 'enorme valor' aos compradores da Founder's Key."
A SEC constatou que os NFTs eram contratos de investimento e, portanto, valores mobiliários, e que a empresa violou a Lei de Valores Mobiliários de 1933 ao vendê-los sem registro. A SEC emitiu uma ordem de cessar e desistir que a Impact Theory concordou em acatar.
De acordo com a ordem da SEC, a empresa foi ordenada a pagar um total de mais de US$ 6,1 milhões em restituição, juros pré-julgamento e uma penalidade civil, sem admitir ou negar as conclusões da agência. Além disso, um fundo será criado para devolver dinheiro aos investidores nos NFTs Founder's Key. A Impact Theory destruirá todas as Founder's Keys em sua posse ou controle, publicará um aviso da ordem em seus sites e redes sociais, e não receberá royalties de vendas futuras dos NFTs no mercado secundário.
De acordo com as Estatísticas de NFT, um NFT Founder's Key de "Nível Lendário" (topo) foi vendida há dois dias por US$ 1.468 como uma das 10 vendas na última semana. O fornecimento total de tokens é de 13.572, com 4.620 proprietários. A Founder's Key é apenas uma série de NFTs que a empresa oferece. A empresa não respondeu a um questionamento do Cointelegraph até o momento da publicação.
Como tudo começou Como vai pic.twitter.com/REUcdwwY0k
-ZachXBT (@zachxbt) 28 de agosto de 2023
Esta foi a primeira ação de fiscalização da SEC envolvendo um NFT, escreveram os comissários da SEC Hester Peirce e Mark Uyeda em sua dissidência da ação. "[O]s NFTs não eram ações de uma empresa e não geravam nenhum tipo de dividendo para os compradores", escreveram eles, acrescentando:
"[N]ós compartilhamos a preocupação de nossos colegas sobre o tipo de hype que incentiva as pessoas a gastarem quase US$ 30 milhões em NFTs aparentemente sem ter uma ideia clara de como os usarão, aproveitarão ou lucrarão com eles. [...] No entanto, essa preocupação legítima não é uma base suficiente para trazer o assunto para nossa jurisdição."
As promessas feitas pela Impact Theory e citadas na ordem da SEC "não são o tipo de promessas que formam um contrato de investimento". Os comissários compararam as promessas feitas sobre os NFTs a declarações feitas por vendedores de itens colecionáveis. Eles continuaram sugerindo uma lista de nove perguntas que a agência deve considerar antes de prosseguir com casos envolvendo NFTs:
"Independentemente do que alguém pense sobre a análise Howey, esse assunto levanta questões maiores com as quais a Comissão deve lidar antes de trazer casos adicionais envolvendo NFTs."
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