A Circle, empresa por trás da stablecoin USD Coin (USDC), manifestou-se no caso da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) contra a exchange de criptomoedas Binance, argumentando que stablecoins não são valores mobiliários.
Em um arquivo no tribunal, a Circle argumentou que ativos vinculados ao dólar dos EUA, como o Binance USD (BUSD) ou o USDC, não são valores mobiliários porque aqueles que compram os ativos não esperam lucro ao adquiri-los. Segundo a Circle, as stablecoins de pagamento não têm as "características de um contrato de investimento" por si só.
Em 5 de junho, a SEC processou a Binance por várias supostas violações legais. O regulador apresentou um total de 13 acusações contra a exchange de criptomoedas. As acusações incluem a venda de tokens BNB (BNB) e tokens BUSD não registrados como vendas de valores mobiliários. A SEC também alega que a Binance não se registrou como corretora ou agência de compensação e que operou ilegalmente nos Estados Unidos.
Em 22 de setembro, a Binance e seu CEO, Changpeng Zhao, pediram ao tribunal que dispensasse o processo da SEC. A Binance e Zhao afirmaram que a SEC ultrapassou sua autoridade no processo movido contra eles. Em uma petição, os advogados da Binance e Zhao destacaram sua crença de que a SEC falhou em introduzir diretrizes claras para o setor antes de entrar com uma ação contra a exchange e impôs sua autoridade sobre a indústria retroativamente.
Além das criptomoedas e exchanges, a SEC também alegou que os tokens não fungíveis (NFTs) são valores mobiliários. Em 28 de agosto, a SEC apresentou uma acusação contra a empresa de entretenimento Impact Theory pela venda de sua coleção de NFTs. A SEC afirmou que os NFTs são valores mobiliários não registrados.
Além da Impact Theory, em 13 de setembro, a SEC acusou a empresa por trás da coleção de NFTs Stoner Cats. Segundo a SEC, a empresa facilitou a venda de valores mobiliários não registrados ao oferecer os NFTs ao público.
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