A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) rescindiu um conjunto de regras propostas durante o governo Biden, incluindo duas relacionadas à custódia de criptoativos e às exchanges.

A SEC anunciou na quinta-feira que estava “retirando certos avisos de proposta de regulamentação” emitidos entre março de 2022 e novembro de 2023, sob a liderança do ex-presidente Gary Gensler.

A agência acrescentou que “não pretende emitir regras finais com relação a essas propostas” e que novas regras poderão ser propostas caso mude sua posição em futuras ações regulatórias.

Essa é a mais recente medida do presidente Donald Trump para reverter regulamentações, com a promessa de uma ampla desregulamentação dos mercados cripto e tradicionais.

“Caíram a 3b16, o custodiante qualificado e todas as outras propostas de regras inacabadas de Gensler”, publicou o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, no X.

Fonte: Paul Grewal

Regra de definição de exchange anulada 

Entre as 14 regras retiradas pela SEC estava a Regra 3b-16, que teria ampliado a definição de “exchange” para incluir protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) e endurecido os padrões de custódia de criptoativos para consultores de investimentos.

A emenda redefinia certos termos usados na definição de “exchange” para incluir “sistemas que oferecem o uso de interesses de negociação não firmes e protocolos de comunicação para reunir compradores e vendedores de valores mobiliários.”

Essa formulação ampla poderia ter classificado muitos protocolos DeFi como bolsas de valores.

A SEC publicou pela primeira vez as emendas propostas à Regra 3b-16 sob o Exchange Act em março de 2022.

Em março deste ano, o então presidente interino da SEC, Mark Uyeda, propôs abandonar a alteração da regra que expandiria a definição de “sistemas alternativos de negociação” para incluir empresas cripto.

Regra de custódia cripto revogada

A SEC também anulou uma regra proposta em março de 2023 que teria aumentado os requisitos de custódia para criptoativos.

A proposta da SEC chamada Safeguarding Advisory Client Assets Rule teria ampliado as regras de custódia existentes sob o Investment Advisers Act de 1940. A regra era amplamente direcionada a todos os ativos dos clientes, mas tinha importância especial para o setor cripto, ao buscar trazer os ativos digitais de forma mais explícita para os requisitos de custódia da SEC.

A proposta exigia que empresas de investimento mantivessem todos os ativos dos clientes, incluindo criptoativos, com um “custodiante qualificado”, geralmente bancos ou corretoras regulamentadas.

A maioria das exchanges de criptomoedas e provedores de carteiras não atendia à definição de “custodiante qualificado”, o que poderia forçar os consultores a trocarem de provedor ou deixarem o mercado.

Em março, Uyeda pediu à sua equipe que considerasse a possibilidade de retirar a proposta da regra de custódia cripto.

Outras regras revogadas

Outras regras retiradas pela SEC incluíam normas de gestão e reporte de riscos cibernéticos para consultores e fundos de investimento, com impacto sobre gestores de fundos de cripto e custodiantes de ativos digitais.

Também foi revogada uma regra sobre a obrigação de reporte de posições em swaps de valores mobiliários, o que poderia afetar entidades com grande exposição a derivativos cripto.

Além disso, a SEC retirou a proposta que exigia que empresas de capital aberto cumprissem requisitos mais rigorosos de reporte ESG (ambiental, social e governança).