Em meio a especulações de que um possível recurso pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) poderia impactar negativamente o mercado de criptomoedas, o advogado Pro-XRP John Deaton deixou claro que mesmo no caso de um recurso da agência, isso não afetaria significativamente os detentores de XRP (XRP).

Após a decisão do juiz de que a venda programática de tokens XRP através de exchanges não os classifica como títulos, surge uma nova questão sobre as possíveis implicações legais se a SEC decidir recorrer contra a decisão. Deaton, que representa mais de 75.000 detentores de tokens XRP, explicou os possíveis cenários e complexidades da execução da sentença sumária.

Em 21 de julho, a SEC afirmou em seu pedido referente ao caso contra o CEO da Terraform Labs, Do Kwon, que planeja solicitar uma revisão da decisão tomada no processo contra a Ripple. Essa decisão veio após Kwon expressar sua intenção de utilizar o veredicto do processo do XRP como precedente para argumentar que ativos digitais não devem ser classificados como títulos.

Um recurso está longe de ser um contratempo. Serão dois anos a partir de agora antes que uma decisão seja emitida pelo 2º Circuito, se for apelado. A Decisão Torres é a lei até então - pelo menos no 2º Circuito. Segundo, mesmo que o 2º Circuito dissesse que Torres estava errada…https://t.co/GzW31D9edQ

— John E Deaton (@JohnEDeaton1) 22 de julho de 2023

A explicação de Deaton sugere que a decisão de recurso pode se estender por mais de dois anos, durante os quais a sentença sumária permanecerá como lei vigente. Ainda é incerto quando a SEC iniciará o processo de apelação em resposta à decisão.

“Um recurso não está nem perto de ser um revés. Não deixe ninguém subestimar o quão significativa é essa vitória para XRP, XRPHolders e Ripple.”

Em resposta à discussão em curso sobre a autoridade da SEC sobre tokens, Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, tuitou que a jurisdição da agência se limita a títulos. Ele afirmou que se um token não é classificado como um título, então a SEC não deve ter um papel em sua regulamentação. Alegar jurisdição onde ela não existe é apenas uma jogada política de poder, que no final beneficia a ninguém e prejudica todos os envolvidos.

Uma agência de valores mobiliários só tem jurisdição sobre valores mobiliários. Sem segurança, sem função para a SEC.

Fingir ter jurisdição quando não há, é simplesmente um jogo de poder político. Não ajuda ninguém; isso machuca todo mundo. https://t.co/OhNSaDuJ26

— Stuart Alderoty (@s_alderoty) 22 de julho de 2023

A decisão da juíza Analisa Torres, em 13 de julho, afirmou que os tokens XRP não são títulos quando vendidos em exchanges de ativos digitais de varejo. No entanto, a decisão não foi totalmente favorável à empresa, pois a Ripple foi considerada culpada de violar as leis de títulos quando ofereceu XRP para fundos hedge e outros compradores institucionais.

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