Rússia: Ministério das comunicações exige que emissores de ICO possuam capital nominal de $1,7 milhão

O ministério das comunicações e mídia de massa (Minkomsvyaz) da Rússia publicou um documento que estabelece as regras de licenciamento para projetos ICO , como reportado pela agência de notícias local Forklog nesta segunda-feira, 12 de Fevereiro.

Alguns dos principais requisitos apresentados aos emissores de token digital é a obrigação de um capital nominal de cerca de 100 milhões de rublos - aproximadamente $1,7 milhão - e uma licença para o desenvolvimento, produção e emissão de tokens. Além disso, os emissores token são obrigados a possuir uma conta bancária especialmente licenciada.

De acordo com o documento, a licença da ICO será concedida pela Minkomsvyaz por um período de 5 anos.

No documento, o Minkomsvyaz define um token digital como um "registro criptografado em um sistema de tecnologia de contabilidade distribuída (DLT) que certifica o direito do proprietário de obter o preço inicial do token do emissor através de um sistema DLT".

A Minkomsvyaz também exige que os emissores forneçam regras auditadas de ICO, incluindo as obrigações de garantir o resgate de moedas digitais com base em uma oferta pública irrevogável.

A emissão de tokens digitais deve ser completada em rublos russos através de uma liquidação sem caixa. Além disso, a empresa emissora só pode direcionar seus lucros para manter as obrigações de comprar esses tokens a um preço nominal.

Anteriormente, em 25 de Janeiro, O ministério das finanças da Rússia apresentou um rascunho da lei de regulamentação de ativos digitais que define e estabelece um sistema regulatório para criptomoedas e ICOs, além de atividades de mineração e negociação.


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