O advogado de defesa e ex-procurador federal James K. Filan espera que os infames documentos do Discurso de Hinman sejam divulgados publicamente até 6 de junho, citando uma ordem judicial anterior.
Os documentos de Hinman se referem a um discurso de 2018 do ex-diretor da divisão de finanças corporativas da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Bill Hinman, que basicamente afirmou que Ether (ETH) não era um título (valor mobiliário). Os documentos envolvem a discussão interna da SEC e as deliberações em torno desse discurso.
Em um tópico do Twitter de 17 de maio, Filan, que tem acompanhado ativamente o caso SEC vs Ripple nos últimos anos, forneceu uma atualização sobre quando os documentos poderiam ser desclassificados ao público.
"De acordo com a Ordem do Tribunal de 12/09/2022, as partes têm 21 dias para arquivar versões públicas e redigidas de documentos de Julgamento Sumário consistentes com a regra de selamento. 6 de junho é 21 dias a partir da decisão de ontem", escreveu ele.
#XRPCommunity #SECGov v. #Ripple #XRP Atualização sobre o timing de quando devemos ver os documentos ordenados para serem desclassificados. De acordo com a Ordem do Tribunal de 12/09/2022, as partes têm 21 dias para arquivar versões públicas e redigidas de documentos de Julgamento Sumário consistentes com o selamento... pic.twitter.com/doV5fUxDG5
- James K. Filan (@FilanLaw) 17 de maio de 2023
Alguns, no entanto, acreditam que o cronograma mencionado pode ser impactado se a SEC apresentar um recurso ou o caso for para um acordo.
Outro advogado que acompanha o caso, Jeremy Hogan, parceiro de Hogan & Hogan, observou que a SEC tem aproximadamente 10 dias para recorrer a esta ordem específica.
Outros na comunidade XRP, como AshleyPROSPER1, acreditam que a possibilidade de os documentos serem desclassificados pode levar qualquer um dos lados a buscar um acordo, já que ambos podem ter informações que não gostariam que o público tivesse acesso.
Um tweet do CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, em 16 de maio, no entanto, indica que a Ripple está ansiosa para ver os e-mails não redigidos de Hinman serem "publicamente disponíveis em breve".
Outra vitória para a transparência! E-mails não redigidos de Hinman estarão disponíveis ao público em breve - fique atento enquanto os advogados trabalham na mecânica para que isso aconteça. https://t.co/o6puPypRHd https://t.co/qmaLVeQaP8
- Brad Garlinghouse (@bgarlinghouse) 16 de maio de 2023
Embora a Ripple Labs já tenha acesso aos documentos há muito tempo, ela vê este aspecto do caso como uma peça importante de evidência em sua defesa contra a SEC e suas afirmações de que XRP se enquadra na classificação de um título (valor mobiliário).
A SEC apresentou uma moção no final de dezembro para selar os documentos do público, argumentando que os documentos não têm "nenhuma relevância" para o resultado final do caso e que a missão da SEC superava o "direito do público" de acessar os documentos.
A Ripple Labs conseguiu uma vitória esta semana depois que a moção foi oficialmente negada em 16 de maio.
Sim
A SEC tem 10 dias para solicitar reconsideração, então eu suponho que a Ripple está perguntando a eles sobre isso hoje... se a resposta for "nós não vamos", então eles poderiam ser liberados mais cedo, eu imagino.
- Jeremy Hogan (@attorneyjeremy1) 17 de maio de 2023
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