Há muito considerado um paraíso fiscal para as criptomoedas, o governo de Portugal acaba de propor um imposto de 28% sobre ganhos de capital e lucros obtidos em transações envolvendo criptomoedas mantidas pelos investidores por um período inferior a um ano.

O documento do Orçamento do Estado de 2023 publicado em 10 de outubro apresenta uma pequena seção abordando a tributação de criptomoedas, que até o momento não haviam sido tocadas pelas autoridades fiscais portuguesas, uma vez que os ativos digitais não são reconhecidos como moeda legal no país.

A seção observa que o governo português pretende criar um quadro fiscal ‘amplo e adequado’ direcionado às criptomoedas em termos de tributação e classificação. Uma proposta de imposto de renda de operações envolvendo criptomoedas por meio de atividades como mineração ou negociação, bem como ganhos de capital, foi apresentada no documento de 444 páginas:

“Os ganhos de capital relativos a criptoativos detidos por um período inferior a um ano estão sujeitos à taxa de 28% (sem prejuízo da opção de agregação), ficando os ganhos de capital referentes a criptoativos detidos há mais de 365 dias isentos de tributação."

O Orçamento do Estado propõe ainda uma taxa de tributação de 4% sobre as transferências gratuitas de criptomoedas em casos de herança, bem como impostos de selo sobre comissões cobradas por intermediários envolvidos no setor das criptomoedas.

A seção conclui observando que regras e segurança jurídica são fornecidas pela proposta de criação do regime tributário e são parte de um esforço para fomentar a criptoeconomia no país.

O parlamento de Portugal terá a palavra final sobre as mudanças fiscais propostas pelo governo para as criptomoedas, embora o tema não seja totalmente novo. Em março de 2022, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, expôs em sessão parlamentar de trabalho justificativas para a tributação das criptomoedas, dado que ganhos de capital estavam sendo realizados pelos investidores.

A Alemanha recentemente adotou uma postura semelhante em relação à tributação de criptomoedas. O governo implementou novas diretrizes em maio de 2022, descrevendo regras claras de imposto de renda para criptomoedas e ativos virtuais. Indivíduos que vendem Bitcoin (BTC) ou Ether (ETH) mais de um ano após a aquisição não estarão sujeitos a impostos sobre a venda se obtiverem lucro.

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