O Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da Polônia (UODO) abriu uma investigação em resposta a uma reclamação contra o ChatGPT da OpenAI, com um requerente não identificado acusando a empresa de processar dados de maneira "ilegal e não confiável".

Em um comunicado em 20 de setembro, Jan Nowak, presidente do gabinete de proteção de dados, disse que esta não foi a primeira vez que surgiram dúvidas sobre a conformidade do ChatGPT com os princípios europeus de proteção de dados e privacidade.

A reclamação acusa a OpenAI de processar dados de maneira ilegal e não confiável, e as regras sob as quais coleta e processa dados não são transparentes.

Lembra-se de que mencionámos que o panorama regulatório da IA na Polónia está ainda na sua infância? Aqui está outro desenvolvimento menor, mas significativo.

O Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da Polónia (@UODOgov_pl) está a investigar uma reclamação relativa ao #ChatGPT. O reclamante alega que #OpenAI…

-secgen.eu (@secgen_eu) 21 de setembro de 2023

O requerente afirmou em seu caso que o ChatGPT gerou informações falsas sobre ele, e suas demandas para o exercício de direitos sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da Europa não foram atendidas pela OpenAI.

No entanto, Nowak reconheceu que as ações propostas contra a OpenAI podem ser difíceis, pois envolvem uma empresa fora da União Europeia.

"O caso diz respeito à violação de muitas disposições sobre proteção de dados pessoais, por isso pediremos à OpenAI que responda a várias perguntas para podermos conduzir minuciosamente o processo administrativo", disse Nowak.

Enquanto isso, Jakub Groszkowski, vice-presidente do UODO, disse que as alegações na reclamação levantam dúvidas sobre a abordagem da OpenAI aos princípios europeus de proteção de dados pessoais.

Portanto, o UODO esclarecerá essas dúvidas, especialmente em relação ao princípio fundamental da privacidade por design contido no GDPR, acrescentou.

Esta não é a primeira vez que a OpenAI aparentemente viola a conformidade com o GDPR europeu.

Em março, as autoridades italianas responsáveis pela proteção de dados bloquearam temporariamente o chatbot de inteligência artificial ChatGPT e abriram uma investigação por suspeita de violação das regras de privacidade de dados.

A autoridade italiana de proteção de dados também afirmou que há falta de informações para os usuários sobre os dados coletados pela OpenAI.

Em abril, reguladores na Alemanha pediram respostas sobre as intenções e a capacidade da empresa de cumprir as rigorosas leis de privacidade de dados estabelecidas no GDPR da UE.

No mesmo mês, a Junta Europeia de Proteção de Dados criou um grupo de trabalho especial sobre a OpenAI.

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