Jogando pelas regras: Especialistas em Legislação falam sobre ICOs e o Alerta da SEC

O relatório da SEC divulgado em 25 de julho foi antecipado, mas veio antes do esperado para muitos comerciantes, investidores e desenvolvedores no mercado de câmbio digital. Por enquanto é uma séria advertência em vez de uma ação contra as partes que não cumpriram com o Securities Exchange Act [1934].

As principais soluções incluíram a SEC concluindo que os tokens do DAO eram, de fato, um título e que os livros-razão distribuídos ou os títulos com base em Blockchain devem registrar ofertas, a menos que seja elegível para uma isenção.

Jay Clayton, presidente da SEC, diz:

"A SEC está estudando os efeitos do livro-razão distribuído e outras tecnologias inovadoras e encoraja os participantes do mercado a se envolverem com a gente. Buscamos promover maneiras inovadoras e benéficas de aumentar o capital, assegurando em primeiro lugar que os investidores e nossos mercados estejam protegidos. "

O comunicado prossegue articulando que os fatos essenciais devem ser providos aos investidores para tomar decisões informadas. Cumprir as leis de valores mobiliários é um passo para legitimar a tendência da ICO que poderia incluir esquemas de cobrança de dinheiro que não acabarão bem.

Charlie Lee, fundador da Litecoin e Charles Hoskinson, um dos fundadores originais da Ethereum são duas vozes proeminentes que apontaram isso no passado.

A regulação é, naturalmente, um passo necessário na maturação do mercado de moedas digitais. O que isso faz, no entanto, é deixar uma área cinzenta no conhecimento de investidores e criadores potenciais ou novos projetos por meio de ICOs.

A Cointelegraph entrou em contato com alguns dos principais especialistas legais para discutir o assunto.

ICOs vagas logo se tornarão história

A discussão de 20 de julho que ocorreu em Nova Iorque com especialistas líderes no campo que compartilham a visão regulatória. O evento foi moderado pelos líderes do Blockchain + Smart Contracts de Morrison & Foerster Joshua Klayman e Daniel Kaharan.

De acordo com Kaharan, mais de US$ 700 milhões [foram arrecadados pelas ICOs] apenas em 2017, potencialmente global em escopo, como os advogados que nos deixam extremamente nervosos. Ele explica que o processo de due diligence para vendas de token é muito diferente do capital de risco, apesar de ser frequentemente comparado ao VC. O ambiente regulatório incerto significa que as vendas de token terão que avançar com muito cuidado do aviso da SEC em diante.

A definição do que é exatamente um token é parte do problema. Enquanto alguns investidores gostam de vê-lo como uma ação ou um share, outros negam essa definição porque muitos tokens têm uso(s) inerte(s).

Subhankar Sinha da PwC diz:

"Precisamos ter uma definição, minha definição é que um token é uma permissão para jogar em um ecossistema. Um token de criptomoeda é uma permissão para jogar em uma rede peer to peer... será colocado em um livro-razão descentralizado e qualquer pessoa que queira hospedá-lo, pode hospedá-lo".

Emma Channing, conselheira geral do Argon Group, aponta que, apesar da grande injeção de capital nas ICO, há algumas que falham. Os gatilhos principais são equipes que não são públicas no Linkedin ou um produto que não está diretamente conectado à tecnologia Blockchain em algumas chaves.

Por fim, ela acrescenta que existe uma linha de contato crítico através de salas de bate-papo como Slack ou Telegram - as equipes precisam educar seu mercado. Se considerarmos seus pontos de vista, ele já está de acordo com o conselho da SEC - os números públicos devem explicar de forma eficaz o que os investidores estão comprando.

As ICOs vagas, sem nomes e perfis por trás deles, se tornarão algo do passado.

Nick Chirls, fundador e sócio da Notation Capital, diz:

"O que você está vendo agora é o que acontece quando você cria um mercado financeiro e há zero regulação. O que você está vendo agora é a gama completa de comportamentos altamente responsáveis ​​que serão muito positivos para o ecossistema em andamento e alguns projetos que não têm isso. Isso, acho que é realmente um grande risco para o ecossistema ".

Chirls acrescenta que, embora os órgãos reguladores tenham dado algum tipo de comentário, da FTC à SEC, ainda não existe uma regulamentação de facto até o momento.

Uma poderosa legislação

Enquanto Chirls, sente que há pouca ou nenhuma regulamentação, Channing discorda e observa que a Regra 506(c) da SEC é uma poderosa legislação e [um número] de ICOs estão de fato seguindo.

A AML e a KYC são importantes, embora exista um limite quanto ao local onde deve ser implementado. Muitos investidores apenas gastam uma quantidade insignificante de financiamento e não centenas de milhares de dólares.

Channing explica:

"A 506 (c) permite que você faça uma solicitação geral. Você pode fazer entrevistas, você pode se aproximar das pessoas. É uma legislação incrivelmente poderosa. A idéia de que não há um universo de leis em torno de moedas de aplicativos simplesmente não é verdade ".

Ela conclui que documentos brancos fraudulentos gravemente redigidos, as pessoas vão processar, pois eles têm direitos sob fraude e contrato.

Em uma nota à Cointelegraph Carol Van Cleef, advogada fintech em BakerHostetler, comenta:

"O anúncio da SEC não é uma surpresa e definitivamente não marca o fim da estrada para as tokenizações. Na verdade, isso deve ter um efeito muito positivo no mercado token. Ele remove uma grande incerteza no mercado e esclarece que a SEC não considerará todos os tokens como títulos. É muito consistente com os conselhos que fornecemos aos clientes".

Ela assume que, para aqueles que estão buscando emitir um token apenas para arrecadar dinheiro para um empreendimento comercial, a SEC deixou claro que a oferta deve cumprir as leis federais de valores mobiliários. Para aqueles que nunca pretenderam isso para esses fins, eles podem se sentir mais à vontade com um roteiro claro - algo que um bom advogado de valores mobiliários poderia ou deveria ter definido.

Com diferentes opiniões e uma estrada pouco clara até o momento, os criadores da ICO estão começando a seguir com mais cautela. O conhecimento jurídico nessa área ainda é uma rara área de especialização. A CoinTelegraph continua a seguir o caminho para a regulamentação e lhe trará os últimos desdobramentos.


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