Regulador filipino planeja legalizar criptomoedas, classificando-as como títulos

A Comissão de Títulos e Câmbio (SEC) das Filipinas anunciou que está considerando medidas para legalizar o uso de moedas digitais no país classificando-as como títulos. O movimento vem após a emissão de regulamentos do regulador financeiro para as criptomoedas como Bitcoin no início de 2018.

O Manila Times informou que o comissário da SEC, Emilio Aquino, declarou em uma coletiva de imprensa no final de novembro de 2017 que a agência planeja considerar as moedas virtuais como valores mobiliários (títulos) para que possam ser reguladas pelo código regulatório do país.

"A direção é que consideremos as tão faladas ofertas de moedas virtuais como possíveis títulos, caso em que aplicaremos o Código de Regulamentação de Valores Mobiliários. O maior frenesi e a crescente popularidade em torno das ofertas iniciais de moedas levaram as autoridades a estabelecer novas regras para proteger os consumidores".

O comissário também afirmou que a agência está baseando suas diretrizes em regulamentos existentes que são implementados por seus homólogos nos EUA, Malásia, Tailândia e Hong Kong.

Outros desdobramentos na adoção de criptomoedas nas Filipinas

De acordo com Aquino, a SEC também está discutindo a aprovação e licenciamento de casas de câmbio digitais no país, que serão supervisionadas pelo banco central do país, o Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP). Ele acrescentou que o banco central já registrou e endossou cinco ou seis empresas que operarão como casas de câmbio de criptomoeda. Os serviços de câmbio se limitam ao processamento de remessas de fora do país de trabalhadores filipinos no estrangeiro (OFW).

Enquanto isso, o presidente do BSP, Nestor Espenilla Jr., afirmou que o banco central está adotando uma “abordagem aberta” para atacar questões envolvendo tecnologias financeiras (fintech), como moedas digitais.

Além disso, o vice-diretor do BSP, Melchor Plabasan, afirmou que o Bitcoin e outras moedas virtuais são instrumentos monetários e de investimento que são muito viáveis e cujos riscos são gerenciáveis.

"Se você quer algo rápido, próximo em tempo real e conveniente, então há o benefício de usar moedas virtuais como o Bitcoin".


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