A Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria (SEC) atualizou suas regras sobre cripto, adicionando exigências relacionadas a promoções de marketing de cripto feitas por provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) e influenciadores de mídias sociais.
Nas regras revisadas de Ativos Digitais, a SEC afirmou que os VASPs que contratarem provedores de serviços de terceiros para promover seus produtos cripto devem "obter aprovação prévia da Comissão". As regras também exigem que os VASPs garantam que o provedor terceirizado cumpra as regras de marketing estabelecidas pela SEC.
As regras se aplicam a qualquer VASP que ofereça serviços aos residentes do país e estão programadas para entrar em vigor em 30 de junho de 2025.
Novas regras para "conter a ameaça" dos Finfluencers
As revisões da SEC também abordam o papel dos influenciadores de mídias sociais, ou "Finfluencers", na promoção de produtos e serviços de criptomoedas.
Os influenciadores de cripto devem obter uma "autorização de não objeção" da SEC antes de publicar anúncios de ativos digitais. Além disso, eles precisam verificar se a empresa que estão promovendo possui licença da SEC.
Os Finfluencers também devem divulgar se receberam pagamento para promover os produtos ou serviços de cripto que estão promovendo. O não cumprimento pode resultar em penalidades, como uma multa mínima de 10 milhões de nairas nigerianas (cerca de US$ 6.400) ou até três anos de prisão.
A SEC também informou que monitorará ativamente os anúncios de cripto para garantir que estejam em conformidade com as regras. As violações resultarão em medidas de fiscalização, incluindo sanções e penalidades financeiras.
A SEC declarou que as novas regras visam "conter a ameaça e abordar a crescente popularidade dos influenciadores financeiros". A intenção da SEC é impedir a divulgação de produtos de investimento financeiro não autorizados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de marketing.
Nigéria planeja ações de fiscalização contra VASPs não regulamentadas
Atualmente, apenas duas exchanges são regulamentadas na Nigéria. Em 29 de agosto, a SEC emitiu sua primeira licença provisória de operação para a exchange africana de cripto Quidax Technologies. A SEC também aprovou a Busha Digital para operar no país. As licenças permitem que as plataformas de negociação operem como exchanges registradas na Nigéria.
Em 9 de setembro, a SEC informou que planeja iniciar ações de fiscalização contra empresas envolvidas em transações de cripto não regulamentadas. Emomotimi Agama, diretor-geral da SEC da Nigéria, afirmou que a agência tomará medidas contra entidades que oferecem serviços de cripto aos nigerianos sem as autorizações adequadas.