Juiz federal de Nova Iorque decide que CFTC pode regulamentar criptomoedas como commodities

Um juiz federal de Nova Iorque decidiu ontem, 6 de março, que a Comissão de Negociação de Contratos Futuros e Commodities (CFTC) pode regulamentar as criptomoedas, tais como o Bitcoin (BTC), como commodities, relata a CNBC.

A decisão de terça-feira do juiz de distrito norte-americano Jack Weinstein baseou-se na determinação da CFTC em 2015 de que as criptomoedas são equivalentes às commodities. A CNBC informa que o juiz Weinstein observou que a CFTC tinha "ampla margem de manobra" na aplicação dos regulamentos federais sobre commodities.

A decisão do juiz Weinstein permite que continue o caso de fraude iniciado em janeiro deste ano qie envolve a CFTC e o residente de Nova York, Patrick McDonnell, e a empresa Coin Drop Markets.

A CFTC reclama no processo que os clientes que pagaram McDonnell e à Coin Drop por conselhos sobre criptomoedas não receberam o conselho, e que McDonnell fdchou o site da Coin Drop e não respondeu os clientes. O processo também observa que a Coin Drop não foi registrada na CFTC.

A adição de Weinstein de uma liminar preliminar em 7 de março contra McDowell e sua empresa atualmente impediu um dos dois de participar de operações de commodities.

Uma vez que os EUA atualmente não possuam nenhum órgão regulatório singular que supervisione a regulamentação de criptomoedas, os reguladores norte-americanos têm discutido há muito tempo se é mais correto alinhar moedas virtuais como commodities ou títulos.

No outono do ano passado, a Comissão de Títulos e Câmbio dos EUA (SEC) tomou medidas contra a Ofertas Iniciais de Moedas (ICO), regulando-as como valores mobiliários, ao passo que a aprovação pela CFTC em julho de 2017 da negociação de futuros de Bitcoin significa que eles percebem as criptomoedas como commodities.

Uma audiência conjunta entre CFTC e SEC sobre seus papéis na esfera de criptomoeda no início do mês passado mostrou que as duas estão dispostas a trabalhar em conjunto para criar um quadro regulatório de criptomoedas.