A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, pediu ao Congresso que fortaleça os projetos de lei pendentes sobre stablecoins e criptomoedas, afirmando que as versões atuais não protegem os investidores.
James afirmou em uma carta enviada ao Congresso na terça-feira que o projeto Stablecoin Transparency and Accountability for a Better Ledger Economy (STABLE) Act e o Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins (GENIUS) Act “não contêm as proteções necessárias para resguardar o público americano”.
“Pedimos ao Congresso que leve o tempo necessário para redigir uma legislação que promova a inovação enquanto protege nosso sistema bancário, que é motivo de orgulho mundial”, disse ela.
Ambos os projetos visam regulamentar as stablecoins. O Senado dos EUA aprovou o GENIUS Act no mês passado, em uma votação bipartidária, enquanto um Comitê da Câmara encaminhou o STABLE Act para votação no plenário em abril.
James alertou que os projetos carecem de salvaguardas regulatórias suficientes para combater transações anônimas que podem facilitar atividades criminosas e fraudes, além de ameaçar a segurança nacional.
“Transações com criptomoedas não regulamentadas são um perigo para os investidores, a economia e a segurança nacional”, afirmou.
Regulamentar emissores de stablecoins como bancos
James pediu que o Congresso altere os projetos de lei para que os emissores de stablecoins sejam regulamentados como bancos.
“Considerando que os emissores de stablecoins funcionam, na prática, como bancos, eles devem estar sujeitos às mesmas regulamentações a fim de reduzir o risco sistêmico.”
Ela também defendeu que emissores de stablecoins ofereçam proteção por meio do seguro da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) para os depósitos em stablecoins, além de exigir o uso de tecnologia de identidade digital em todas as transações, a fim de evitar o uso anônimo por criminosos.
James também pediu que os bancos locais sejam protegidos, alegando que as stablecoins podem oferecer “uma vantagem indevida sobre bancos comunitários que já estão em declínio”.
Os defensores da legislação, como as senadoras Kirsten Gillibrand e Bill Hagerty, argumentam que ela protegerá os consumidores, permitirá uma inovação responsável e manterá a dominância do dólar dos EUA.
James afirma que o projeto CLARITY também é inadequado
James também criticou o projeto Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act em uma carta no mês passado, alegando que ele protege o anonimato de maus atores e não oferece medidas adequadas de prevenção à fraude.
Ela afirmou que a proposta “cria uma brecha tecnológica específica que subverte quase cem anos de leis de valores mobiliários criadas para proteger os Estados Unidos e seus investidores”.
Procuradora-geral de NY tem histórico de ações contra cripto
James já se posicionou contra os ativos digitais em diversas ocasiões. Em abril, ela pediu ao Congresso que impedisse os fundos de aposentadoria dos EUA de investirem em criptomoedas ou em fundos negociados em bolsa de cripto, alegando que esses ativos “não têm valor intrínseco”.
Ela também processou diversas empresas e exchanges de criptomoedas durante seu mandato.