Os reguladores financeiros do Japão estão se preparando para retirar a supervisão dos criptoativos do regime de pagamentos do país e transferi-la para uma estrutura voltada para mercados de investimentos e valores mobiliários.
A Agência de Serviços Financeiros (FSA) divulgou na quarta-feira um relatório abrangente do Grupo de Trabalho do Conselho do Sistema Financeiro sobre o status regulatório das criptomoedas em diversos setores.
O documento descreve um plano para mudar a base legal da regulação cripto da Lei de Serviços de Pagamento (PSA) para a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio (FIEA), que é a principal legislação que regula mercados de valores mobiliários, emissão, negociação e requisitos de divulgação.
“Os criptoativos estão sendo cada vez mais utilizados como alvos de investimento, tanto no Japão quanto no exterior”, destacou o relatório, reforçando a necessidade de proteger os usuários por meio de uma regulação que trate cripto como um produto financeiro.
Reforço das regras de divulgação de dados
Uma das principais mudanças ao incluir as criptomoedas no escopo regulatório da FIEA é o fortalecimento das exigências de divulgação para ofertas iniciais em exchanges (IEOs), ou vendas de tokens conduzidas por exchanges de criptomoedas.
“As transações de criptomoedas realizadas pelos usuários são semelhantes às transações de valores mobiliários, podendo envolver a venda de novos criptoativos ou a negociação de ativos já em circulação”, afirma o documento, destacando a importância de informações oportunas nas vendas de IEOs.
Entre as exigências para IEOs, a proposta determina que as exchanges forneçam divulgações pré-venda, incluindo informações detalhadas sobre as entidades responsáveis pela oferta. Ela também exige auditorias de código por especialistas independentes e incentiva a consideração de feedback de organizações autorreguladoras.
Além das exchanges, a proposta atribui responsabilidades aos emissores, exigindo que revelem suas identidades, independentemente de o projeto ser descentralizado, e como os tokens são emitidos e distribuídos.
O novo arcabouço também daria aos reguladores mais ferramentas para reprimir plataformas não registradas, especialmente aquelas operadas no exterior ou vinculadas a exchanges descentralizadas. Ele ainda inclui proibições explícitas ao insider trading, ecoando as disposições da estrutura de Mercados de Criptoativos (MiCA) da União Europeia e as regulamentações da Coreia do Sul.
A notícia surge enquanto o governo japonês avalia planos para reduzir a alíquota máxima de impostos sobre lucros com criptomoedas, adotando uma taxa fixa de 20% sobre todos os ganhos com negociação cripto.
Na terça-feira, a FSA também sinalizou uma postura cautelosa quanto à permissão de derivativos para ETFs estrangeiros de criptoativos, supostamente descrevendo os ativos subjacentes como “indesejáveis”.
