Suprema corte de Israel proíbe bancos de restringir atividade cripto em decisão histórica

A Suprema Corte de Israel emitiu uma ordem judicial temporária proibindo o Banco Leumi de restringir a atividade bancária do corretor de criptomoeda Bits of Gold, informou ontem, 26 de fevereiro, o Finance Magnates.

A decisão da Suprema Corte, que foi descrita como "estabelecimento de precedente", significa que os bancos em geral não podem limitar contas associadas à indústria cripto.

Em junho de 2017, o tribunal judiciário distrital de Tel Aviv havia sido favorável ao Leumi Bank quando a Bits of Gold havia solicitado uma ordem judicial depois de o serviço ter sido negado pelo Leumi. O banco citou a incapacidade das transações Bitcoin (BTC) seguirem as leis antilavagem de dinheiro de Israel como o motivo da negação do serviço.

Em dezembro do ano passado, o Leumi Bank também começou a bloquear os pagamentos de cleintes às casas de câmbio BTC, citando a lei israelense contra jogos de azar e instruções do Banco de Israel como a causa para a interrupção desses pagamentos para "began blocking customer payments".

Após a decisão da Suprema Corte de 26 de fevereiro, desta vez favorável ao Bits of Gold, o recurso local de notícias Globe informou ontem que Yuval Roash, CEO da Bits of Gold, afirmou em um comunicado:

"A decisão do tribunal nos permite continuar a focar a base da comunidade cripto em Israel. Fomos os primeiros a solicitar a criação de regras para a atividade das moedas digitais e os primeiros a respeitar essas regras".

O juiz Anat Baron, que decidiu sobre o caso, disse que a decisão do banco de rescindir a conta da Bits of Gold baseou-se no pressuposto de que violações da lei ocorreriam, a falta de violações nos últimos cinco anos apoia a decisão de desfazer essas restrições.

No entanto, Baron acrescenta que o pedido do tribunal "não se destina a prejudicar os direitos do banco de analisar com especificidade todas as transações que ocorram com a conta bancária ou de tomar quaisquer ações relacionadas à minimização de riscos, que se tornem transparentes através das atividades da empresa".

O escritório de advocacia que representou a Bits of Gold, o Zioni Pillersdorf Philip, disse que eles estão:

"Muito satisfeitos com a corajosa decisão da Supremo Corte. Esta é uma decisão de definição de precedentes cuja importância não pode ser exagerada em relação à negociação de moedas digitais".

Israel vem elaborando diretrizes para o regulamento de criptomoeda no país a conta-gotas. A autoridade fiscal de Israel informou na semana passada que consideraria as criptomoedas como propriedade em termos de impostos, e em agosto de 2017, o painel da Autoridade de Valores Mobiliários israelense anunciou que eles potencialmente poderiam começar a regular as Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs).

Também em dezembro do ano passado, o governo israelense disse que estão considerando lançar sua sua própria moeda nacional vinculada ao shekel em um esforço para limitar as transações do mercado negro.