Índia: Suprema Corte nega liminar provisória contra restrições do Reserve Bank da Índia

A Suprema Corte da Índia se recusou a conceder uma medida cautelar contra a circular do Reserve Bank da Índia (RBI) proibindo serviços bancários para empresas que negociam criptomoeda, de acordo com um post no Twitter da Crypto Kanoon em 11 de maio. A Crypto Kanoon é uma equipe de advogados indianos envolvidos em análise de regulação de criptos e consciência legal.

O Supremo Tribunal se recusou a conceder liminar provisória contra a restrição bancária do RBI. Corrigido o assunto para audiência do dia 17 de maio. #bitcoin #RBI 

11 representantes diferentes de várias empresas relacionadas à cripto que entraram com uma petição junto à Suprema Corte indiana solicitaram uma liminar temporária contra a circular. Documentos judiciais confirmam que a liminar foi negada e o caso ainda está pendente. O caso terá nova audiência em 17 de maio.

Uma liminar temporária é uma medida provisória solicitada durante um processo judicial, antes do julgamento, exigindo que uma parte ou execute ou se abstenha de executar um ato específico. Elas são destinadas a evitar circunstâncias injustas aguardando julgamento.

No mês passado, o RBI ordenou que bancos regulamentados e plataformas de pagamento "suspendessem imediatamente seus serviços" para empresas que lidam com moedas digitais. A declaração do RBI foi recebida com protestos públicos, pois a movimentação do banco afetou diretamente os interesses de um grande número de empresas de criptomoedas e startups. A circular diz::

“… foi decidido que, com efeito imediato, as entidades reguladas pelo Reserve Bank não devem ser negociadas em MVs (moeda virtual) ou fornecer serviços para facilitar qualquer pessoa ou entidade em lidar ou liquidar MVs. Tais serviços incluem a manutenção de contas, registro, negociação, liquidação, compensação, concessão de empréstimos contra tokens virtuais, aceitação como garantia, abertura de contas de negociação e transferência/recebimento de dinheiro em contas relacionadas à compra/venda de MVs.”

O investidor de tecnologia Tim Draper alertou que a decisão do RBI poderia causar uma fuga de cérebro, na qual empresários de cripto e blockchain indianos levariam seus negócios para o exterior devido a regulamentações restritivas em casa. Enquanto Draper aprova a repressão do primeiro-ministro Narendra Modi à corrupção, ele chamou a recusa do governo com relação às criptos como moeda legal de "um grande erro".

Em abril, um grupo de casas de câmbio de criptomoedas no Chile apelou aos tribunais para combater a decisão dos bancos do país de fechar suas contas. As casas Buda, Orionx e CryptoMarket (CryptoMKT), afirmaram que o sistema bancário no Chile estava tomando as coisas em suas próprias mãos e que estavam "matando toda a indústria".

Em 25 de abril, a Buda persuadiu o tribunal antimonopólio do país a ordenar a reabertura de suas contas em dois grandes bancos chilenos. O tribunal publicou a decisão em seu site, ordenando que o banco estatal Banco del Estado de Chile e o Itaú Corpbanca reabram as contas da Buda enquanto sua ação judicial tramita.