O governo indiano revelou que não tem planos imediatos de regulamentar a compra e venda de criptomoedas, enquanto continua a intensificar a supervisão sobre a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo relacionados a criptoativos.
Durante uma reunião parlamentar em 5 de agosto, Pankaj Chaudhary, ministro de Estado do Ministério das Finanças da Índia, respondeu a várias perguntas detalhando a posição atual do país sobre as regulamentações de criptomoedas.
Chaudhary disse que a Índia não realizou nenhum estudo ou pesquisa para entender o nível de adoção de criptomoedas entre seus cidadãos. Ele respondeu dizendo:
“Criptoativos ou Ativos Digitais Virtuais (VDAs) não são regulamentados na Índia e o governo não coleta dados sobre esses ativos.”
A Índia vai tributar cripto, não regulamentá-lo
Embora a Índia tenha implementado oficialmente um sistema tributário para transferências e lucros de criptomoedas em 1º de abril de 2022, o governo não tem planos de regulamentar a compra e venda de criptomoedas. De acordo com a lei cripto da Índia, os cidadãos são obrigados a pagar um imposto de 30% sobre ganhos não realizados de cripto e um imposto de 1% retido na fonte (TDS).
Chaudhary destacou os esforços contínuos da Índia em relação à lavagem de dinheiro (AML) e ao combate ao financiamento do terrorismo (CFT) no cripto. No início de janeiro, a Índia baniu várias exchanges de cripto offshore devido à não conformidade com as regulamentações locais, incluindo Binance, KuCoin, Bitget, Huobi, OKX, Gate.io e MEXC.
No entanto, o país não tem planos de regulamentar a compra e venda de criptoativos. Chaudhary acrescentou:
“Atualmente, não há proposta para trazer uma legislação para regulamentar a compra e venda de ativos digitais virtuais no país.”
Esforços contínuos para conter atividades ilícitas com criptoativos
Ele também lembrou que a Índia pressionou por um esforço coordenado de todas as nações do G20 para conter o uso ilícito de criptomoedas globalmente durante sua presidência em 2023.
O plano da Binance de reentrar na Índia após pagar uma multa de US$ 2 milhões por não conformidade recentemente enfrentou um obstáculo.
Em 6 de agosto, a Diretoria Geral de Inteligência Tributária sobre Bens e Serviços (DGGI) — uma agência de aplicação da lei indiana — exigiu 722 crore de rúpias indianas (US$ 86 milhões) em impostos não pagos da Binance.
As autoridades indianas enviaram notificações por e-mail aos escritórios da Binance em Seychelles, nas Ilhas Cayman e na Suíça, que a exchange de cripto ignorou. No entanto, a Binance posteriormente nomeou um consultor local para resolver oficialmente suas obrigações fiscais.