Leis fiscais da Câmara e do Senado matam câmbio de criptomoedas "like-kind": Expert blog

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Em termos gerais, uma troca 1031 (também chamada de troca like-kind ou Starker) é uma troca de uma empresa ou de um ativo de investimento para outra. De acordo com o código tributário dos EUA, a maioria dos swaps são tributáveis como vendas. Na verdade, o IRS correu atrás ativamente da comunidade de permuta, tentando taxar bens e serviços que são trocados.

A seção 1031 é uma exceção à regra de que os swaps geralmente são totalmente tributáveis. Se você conseguir chegar dentro da 1031, você não terá nenhum imposto ou imposto limitado devido no momento da permuta. Com efeito, você pode alterar a forma do seu investimento sem (como o IRS vê) descontar ou reconhecer um ganho de capital. Dessa forma, seu investimento continua a crescer, diferido por impostos. Se você qualificar, não há limite em quantas vezes ou com que frequência você pode fazer uma 1031.

Principalmente usado para imóveis

Grandes desenvolvedores imobiliários comerciais fazem isso o tempo todo. Pense em Donald Trump.

Você pode rolar o ganho de uma peça de investimento imobiliário para outro, para outro e outro. Embora você possa ter um lucro em cada troca, você evita o imposto até que você realmente o venda por dinheiro muitos anos depois. Então, tomara que você pague apenas um imposto, a uma taxa de ganhos de capital a longo prazo.

Como o IRS diz que criptomoedas são propriedade e não dinheiro, os swaps abaixo da 1031 devem estar bem, certo? Calma, não tão rápido - se a 1031 se aplica à criptomoeda é discutível. Mas o debate pode não ser relevante por muito mais tempo, uma vez que o projeto de lei da Câmara e o projeto de lei do Senado propõem restringir a 1031 à trocas somente ao setor imobiliário.

O setor imobiliário está dando um grande suspiro de alívio que as trocas 1031 estão sendo mantidas para eles. Na verdade, a grande maioria das trocas 1031 são de imóveis. No entanto, algumas trocas de bens pessoais (digamos uma pintura) podem ser qualificadas. Mas as trocas de ações corporativas ou de parceria não se qualificam. Por outro lado, interesses como um locatário em comum (às vezes chamadas TICs) no setor imobiliário se qualificam.

A maioria das trocas deve ser meramente "like-kind" (semelhante a seu tipo, em tradução livre) — uma frase enigmática que não significa o que você acha que isso significa. Você pode trocar um prédio de apartamentos por terra virgem, ou um rancho por um shopping center. Classicamente, uma troca envolve um simples swap de uma propriedade por outra entre duas pessoas.

Trocas demoradas

Mas as chances de encontrar alguém com a propriedade exata que você quer, que quer a propriedade exata que você possui, são ínfimas. Por essa razão, a grande maioria das trocas são demoradas ou troca de "Starker" (nomeada pelo caso de imposto que as permitiu). Em uma troca demorada, você precisa de um intermediário que detenha o dinheiro depois que você "vende" sua propriedade e o use para "comprar" a propriedade de substituição para você.

Esta troca de três partes é tratada como um swap. O intermediário deve atender a uma série de requisitos. Essa é uma das razões pelas quais as trocas demoradas de criptomoeda podem não ser qualificadas. Há também duas regras de temporização que você deve observar em uma troca demorada.

Uma vez que a venda de sua propriedade ocorre, o intermediário receberá o dinheiro. Então, dentro de 45 dias da venda de sua propriedade, você deve designar a propriedade de substituição por escrito para o intermediário, especificando o imóvel que deseja adquirir. A segunda regra de tempo em uma troca demorada refere-se ao fechamento.

Você deve fechar na nova propriedade dentro de 180 dias da venda da antiga. Observe que os dois períodos de tempo são executados simultaneamente. Isso significa que você começa a contar quando a venda de sua propriedade se fecha. Se você designar propriedade de substituição exatamente 45 dias depois, você terá 135 dias para fechar na propriedade de substituição.

Você pode ter dinheiro restante depois que o intermediário adquire a propriedade de substituição. Se assim for, o intermediário pagará para você no final dos 180 dias. Esse dinheiro — conhecido como "boot" — será tributado como vendas parciais provenientes da venda de sua propriedade.

Você deve considerar empréstimos hipotecários ou outras dívidas sobre o imóvel que você renuncia, e qualquer dívida sobre a propriedade de substituição. Se você não receber dinheiro de volta, mas sua responsabilidade diminui, isso também será tratado como dinheiro. Existem muitas armadilhas que podem descarrilar o tratamento isento de impostos.

E quanto à criptomoeda?

Até que a lei mude, e quanto as trocas 1031 de criptomoeda? O IRS foi questionado sobre isso, mas até agora se fez pouco claro. Alguns detentores de criptomoeda provavelmente podem dizer que estão segurando sua criptomoeda para uso em seus negócios ou para investimento. Na verdade, o qualificador de uso de investimento parece fácil.

Mas o obstáculo muito mais difícil é se eles estão trocando por propriedades de tipo similar. Uma troca direta Bitcoinpor Bitcoin pode estar bem. Mas um comércio Bitcoin por Ripple ou Ethereum pode não ser qualificado. A seção 1031 não se aplica a transações de ações ou títulos, e o IRS poderia contar com isso como nada para qualquer espécie de negócios cruzados de criptomeoda.

Por outro lado, pode-se argumentar que diferentes tipos de criptomoeda são um pouco como diferentes tipos de moedas de ouro. Se um swap de um tipo de moeda de ouro por outro se qualifica, por que não swaps de criptomoeda? No entanto, uma possível resposta do IRS pode ser que, se você trocar, digamos, Ripple for Bitcoin, isso é muito mais como trocar prata por ouro ou vice-versa.

Prata por ouro seria tributável, então o IRS pode dizer que uma troca de espécies cruzadas de criptomoeda deve ser também. Muitos observadores pensam que é assim que o IRS faria. Mas o IRS não disse isso até agora. Então, algumas dessas questões ativam o risco.

Sobre riscos de relatórios

Quão grandes são os ganhos que você está esperando para proteger, e qual a risco você está disposto a correr? Além dessas questões, há regras de relatório de impostos para abordar. Você precisa reivindicar o tratamento da Seção 1031 em sua declaração de imposto para poder dizer que cumpriu as regras.

Pode parecer tentador não denunciar trocas de criptomoeda e tentar voar abaixo do radar. Mas para aqueles que tentam usar a 1031, deixar de reportar seria um erro, na minha opinião. Você pode não se qualificar para a 1031, a menos que você reivindique isso. Se você quiser ver o que você tem para se reportar ao IRS em sua declaração de imposto, confira o Formulário 8824 do IRS.

Tanto os projetos de lei de impostos da Câmara como do Senado exigem a redução da seção 1031 para cobrir apenas imóveis. Os dois projetos fiscais estão cheios de controvérsia, mas não sobre este ponto. Nesse sentido, os debates sobre as trocas 1031 de criptomoeda podem não ser relevantes demais.

Bio: Robert W. Wood é um advogado fiscal que representa clientes em todo o mundo de escritórios da Wood LLP, em São Francisco (www.WoodLLP.com). Ele é o autor de inúmeros livros fiscais e escreve frequentemente sobre impostos para Forbes.com, Tax Notes e outras publicações.

Aviso legal: esta discussão não se destina como assessoria jurídica e não representa necessariamente as opiniões da Cointelegraph.