A Secretaria de Serviços Financeiros e Tesouro (FSTB) e a Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) divulgaram suas conclusões sobre a criação de legislação local relacionada às stablecoins.
Em 17 de julho, as duas instituições financeiras deram seguimento a uma proposta legislativa inicial para criar uma estrutura regulatória para emissores de stablecoins referenciadas por moeda fiduciária (FRS) em Hong Kong.
Isso ocorre após um período de consulta pública de dois meses, que terminou em fevereiro, durante o qual foram recebidas 108 propostas de várias partes interessadas, incluindo participantes do mercado, associações do setor e organizações profissionais.
A maioria dos participantes concordaram que um regime regulatório é necessário para emissores de FRS, a fim de gerenciar potenciais riscos à estabilidade monetária e financeira, garantindo também uma supervisão transparente e eficaz.
Apoio geral e recomendações
De maneira geral, os requisitos regulatórios propostos e os arranjos de implementação receberam apoio geral dos participantes, bem como sugestões adicionais.
Christopher Hui, secretário da FSTB, observou que o novo regime de licenciamento para emissores de FRS complementaria as medidas regulatórias existentes para plataformas de negociação de ativos virtuais (VA).
Hui afirmou que isso “fortaleceria ainda mais” a estrutura regulatória de VA em Hong Kong, alinhando-se com os padrões internacionais e ajudando a mitigar os riscos à estabilidade financeira associados à emissão de stablecoins.
Ecossistema de stablecoins em Hong Kong
Eddie Yue, CEO da HKMA, expressou apreço pelo feedback recebido e enfatizou o forte apoio ao regime regulatório proposto, que se espera promover um ecossistema de stablecoins sustentável e responsável em Hong Kong. Ele disse:
“Acreditamos que um ambiente bem regulamentado é propício para o desenvolvimento sustentável e responsável do ecossistema de stablecoins em Hong Kong”.
A FSTB e a HKMA disseram que incorporarão o feedback na proposta legislativa final, com o objetivo de apresentar um projeto de lei ao conselho legislativo em breve.
Além disso, a HKMA informou que está revisando aplicações para um sandbox de emissores de stablecoins e publicará a lista de participantes em breve.
Os reguladores de Hong Kong têm sido proativos em monitorar e manter um controle rigoroso sobre a indústria de ativos digitais.
Em 15 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong atualizou sua lista de alertas para incluir sete plataformas de negociação de criptomoedas que, segundo ela, operam sem licenças e levantaram preocupações sobre a segurança dos investidores.
Em junho, Hong Kong solicitou feedback sobre vários aspectos críticos do desenvolvimento da política de Web3, incluindo o equilíbrio entre estruturas técnicas, legais e regulatórias por especialistas de todo o mundo.