O ministério federal das finanças alemão considera o Bitcoin como material isento de impostos, desde que seja usado como meio de pagamento , segundo relatado na quinta-feira,1 de março pela Cointelegraph auf Deutsch.
A autoridade federal alemã publicou sua decisão para não submeter as compras com Bitcoin e outras criptomoedas passíveis de impostos em 27 de Fevereiro, citando a decisão do tribunal Europeu de 2015, que estabeleceu um precedente para todos os membros da União Europeia.
O tribunal justificou a sua decisão de tributação afirmando que considera criptomoedas como um meio legal de pagamento:
"As chamadas moedas virtuais (criptomoedas como Bitcoin) são consideradas iguais aos meios legais de pagamento, desde que essas chamadas "moedas virtuais" tenham sido aceitas como meios de pagamento alternativos e contratuais pelas partes envolvidas na transação e tenham nenhuma outra finalidade do que ser usado como meio de pagamento ".
De acordo com a decisão, uma conversão de cripto para fiat ou vice-versa é classificada como "outros serviços tributáveis". Portanto, uma parte que atua como intermediário para esta transação não será tributada. De acordo com esta disposição, os operadores de transações de criptomoedas também podem obter isenções fiscais ", se concluírem a compra e a venda do Bitcoin como intermediário em seu próprio nome".
A decisão do tribunal também observa que astaxações de mineração não serão tributadas, uma vez que são pagas de forma voluntária.
Essas diretrizes distinguem a Alemanha dos EUA , onde o "The Internal Revenue Service" ( IRS ) (polícia federal) trata o Bitcoin como propriedade, o que significa que cada compra usando o Bitcoin é tecnicamente considerada como uma venda de propriedade e é, portanto, sujeita ao imposto sobre ganhos de capital.