A Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha (BaFin) esclareceu as obrigações para Ofertas iniciais de moedas (ICO's) depois de receber "mais e mais perguntas" sobre seu status legal em uma nota emitida na terça-feira, 20 de fevereiro.
A nota da BaFin seguiu seu aviso aos investidores de novembro de 2017, na qual ela falou dos potenciais "riscos" das ICO's.
A atualização vem "em um contexto de aumento de perguntas para a BaFin sobre as áreas de valores mobiliários e gerenciamento de ativos", observa a nota, com potenciais operadores de ICO's perguntando "se os tokens subjacentes, moedas ou criptomoedas por trás das ICO's são vistos como instrumentos financeiros dentro da área de supervisão de valores mobiliários".
A BaFin segue seus colegas na Suíça, onde a reguladora financeira FINMA, na semana passada, também introduziu novas diretrizes regulatórias para ICO's em resposta a um grande número de perguntas sobre como elas deveriam ser tratadas dentro do quadro jurídico atual.
Na terça-feira, 20 de fevereiro, a Cointelegraph informou sobre como o estado do Wyoming nos EUA havia aprovado um projeto de lei que dispensava algumas ofertas de tokens da conformidade com a lei de títulos se cumprissem certos requisitos até julho de 2018.
Sob a jurisdição da Alemanha, os operadores de ICO's "devem verificar exatamente se um instrumento regulamentado, [como] um instrumento financeiro ... ou um título está sendo tratado para cumprir os possíveis requisitos legais sem lacunas".
Este mês, o país também se juntou a uma tendência europeia para debater a regulamentação mais ampla de criptomoedas em nível internacional durante a Cúpula do G20 que se dará em março na Argentina.