O regulador financeiro alemão está proibindo as operações da KKT UG, empresa de Berlim, que permite que os consumidores comprem e vendam criptomoedas em caixas eletrônicos.

Falta de autorização necessária

De acordo com uma declaração de 4 de março, a BaFin (autoridade reguladora do mercado financeiro alemão) ordenou que Adam Gramowski, que administra a KKT UG, parasse de negociar com empresas internacionais. O pedido foi emitido em 26 de fevereiro.

Em seu site www.shitcoins.club, a empresa anuncia 24 máquinas de Bitcoin para compra e venda de criptomoedas na Alemanha. Além disso, seus negócios aparentemente se estendem por toda a Europa. De acordo com seu perfil do LinkedIn, Gramowski também trabalha como CEO da Bitcoin Technologies em Torun, Polônia.

Segundo a BaFin, Gramowski realiza negociações comerciais via KKT UG, que exige uma licença da BaFin sob a Lei Bancária Alemã (Kreditwesengesetz, KWG). Aparentemente, o operador não tinha a permissão necessária para isso.

Os caixas eletrônicos de Bitcoin na Alemanha precisam da licença da BaFin

Até o momento, os caixas eletrônicos de criptomoeda têm status incerto na Alemanha. Até janeiro de 2020, as responsabilidades não haviam sido completamente esclarecidas. Em um processo em 25 de setembro do ano passado, contra o operador da exchange Bitcoin-24, que foi fechada desde então, o Tribunal de Apelação de Berlim (Kammergericht Berlin) decidiu que o comércio de Bitcoin sem a permissão expressa das autoridades não é permitido.

A prática anteriormente comum de ter o status legal do Bitcoin e outras criptomoedas regulamentadas pela BaFin foi declarada ilegal nesse caso.

Em 2020, o governo alemão decidiu introduzir novos regulamentos contra a lavagem de dinheiro. A partir do próximo ano, os negócios relacionados a criptomoeda, como exchanges, custodiantes e provedores de carteira, precisarão de uma licença emitida pela BaFin.

As empresas precisam entregar seus pedidos até junho de 2020, mas precisavam sinalizar sua intenção de solicitar uma licença até fevereiro de 2020.