James Howells, o britânico que ficou famoso por ter perdido seu disco rígido cheio de Bitcoin em um aterro de Newport há mais de uma década, entrou com uma ação legal contra o Conselho Municipal de Newport após anos de tentativas frustradas para recuperar o dispositivo.

Em 12 de outubro, o WalesOnline informou que Howells está buscando indenizações ou permissão para escavar o aterro para recuperar o disco rígido, que contém 8.000 Bitcoins (BTC), agora avaliados em mais de US$ 647 milhões.

A ação legal, que atraiu atenção internacional, ocorre após anos de recusas repetidas do Conselho Municipal de Newport em permitir que Howells procurasse seu disco rígido.

Howells afirma que seus esforços mais recentes para negociar com o conselho de maneira "amigável e profissional" foram rejeitados, deixando-o sem escolha a não ser seguir com a ação legal.

O argumento de Howells

Em comentários exclusivos ao Cointelegraph, Howells expressou frustração pela recusa do conselho em se encontrar com ele, enfatizando suas tentativas de resolver a questão de forma amigável:

“O conselho tem me negado permissão para pesquisar ou mesmo se recusa a concordar com uma reunião presencial com os líderes do conselho para que possamos discutir a situação de boa-fé por mais de 10 anos.”

“Infelizmente, ao deixar de se envolver de boa-fé, o conselho me deixou com pouco escolha a não ser iniciar um processo contra eles”, explicou.

Howells acredita que as preocupações ambientais do conselho — citadas como a principal razão para a negativa de seu pedido de escavação — são infundadas.

Howells afirma ter apresentado várias refutações à posição do conselho, alegando que o Conselho Municipal de Newport supostamente violou regulamentações ambientais nos últimos anos. Ele disse que isso é respaldado por “evidências 100% verificadas de forma independente”.

“Se você olhar os relatórios de conformidade da Natural Resources Wales dos últimos quatro anos, o Conselho Municipal de Newport tem violado seu alvará de aterro ao liberar arsênio, amianto, nitrato de amônio e gases metânicos no meio ambiente local.”

De acordo com Howells, seu processo proposto de escavação e remediação não apenas recuperaria o disco rígido, mas também limparia o local tóxico do aterro sem custo para o conselho ou os contribuintes.

Howells disse que contratou a FLI Group, uma empresa especializada em remediação de aterros, para gerenciar o projeto. “A FLI Group já remediou vários aterros em todo o Reino Unido, incluindo um projeto em Merthyr Tydfil. Eles estão bem familiarizados com as regulamentações ambientais e têm um histórico comprovado de sucesso na remediação de aterros”, afirmou.

Entendendo as leis do Reino Unido

Howells disse que, de acordo com a lei do Reino Unido, Bitcoin e outros ativos digitais são classificados como propriedade pessoal, dando-lhe o direito de recuperar seu disco rígido perdido.

“O disco rígido físico em si não tem valor. No entanto, a propriedade digital, a propriedade intelectual (os dados da chave privada) é o que é valioso”, disse.

“Há uma diferença sob a lei do Reino Unido entre os dois tipos de propriedade. Meu argumento afirma que tanto a propriedade física quanto a propriedade intelectual digital ainda permanecem sob minha propriedade total; portanto, de acordo com a lei, eu deveria receber permissão para recuperar essa propriedade. Ou, se o proprietário do terreno continuar a me recusar o acesso para recuperar minha propriedade legalmente possuída, então eles deveriam me compensar pelo valor dessa propriedade.”

Resposta do conselho municipal

No entanto, o Conselho Municipal de Newport se manteve firme em sua posição.

Uma declaração emitida em 11 de outubro e compartilhada com o Cointelegraph por um porta-voz do conselho reiterou sua posição de que a escavação do aterro não é possível sob os atuais alvarás ambientais:

“O conselho disse ao Sr. Howells várias vezes que a escavação não é possível sob nosso alvará ambiental e que esse trabalho teria um grande impacto ambiental negativo na região ao redor.”

O conselho descartou as referências de Howells a questões de conformidade ambiental como uma tentativa de distrair do que considera uma “alegação fundamentalmente fraca”. A declaração acrescentou que responder aos repetidos pedidos de Howells custou tempo e dinheiro ao conselho e aos contribuintes, que poderiam ser melhor empregados em serviços locais.

“Nossa regime de monitoramento e relatórios não está relacionado à reclamação do Sr. Howells, e acreditamos que a menção disso não é mais do que uma tentativa de desviar a atenção de uma reclamação fundamentalmente fraca, a qual estamos resistindo vigorosamente”, acrescentou o porta-voz.

O conselho continua sendo o único órgão autorizado a realizar operações no local do aterro e insiste que os riscos associados à escavação superam em muito os potenciais benefícios.

Aspectos legais pela frente

O caso de Howells será ouvido no tribunal em 3 de dezembro, quando um juiz decidirá se o Conselho Municipal de Newport deve permitir que ele acesse o aterro ou compensá-lo pelo valor do Bitcoin perdido.

Howells continua esperançoso por um resultado favorável, citando seu direito legal de recuperar a propriedade digital como seu argumento mais forte.

“Minha situação não mudou minha visão sobre criptomoedas”, disse Howells.

“Eu ainda promovo e defendo o Bitcoin como um sistema de dinheiro eletrônico peer-to-peer, e espero plenamente que continue a ter sucesso no futuro, tanto em termos de adoção mundial quanto de preço de mercado.”