A Autoridade Reguladora do Setor Financeiro (FINRA) dos Estados Unidos divulgou seu Relatório Anual de Supervisão Regulatória de 2024, que contém uma seção dedicada a criptoativos pela primeira vez na história.

A FINRA é a organização autorreguladora dos Estados Unidos que supervisiona os corretores de valores mobiliários, para os quais a associação é obrigatória. Ela está sob a jurisdição da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Ela descreveu o relatório de supervisão como "uma das ferramentas que uma empresa membro pode usar para ajudar a orientar o desenvolvimento e as operações de seu programa de conformidade". Os desenvolvimentos de criptoativos foi uma das novidades entre os 26 tópicos abordados.

A seção de criptomoedas foi direcionada a empresas que atualmente estão envolvidas em atividades relacionadas a criptomoedas ou pretendem fazê-lo. O programa de solicitação de associação da FINRA seleciona empresas para atuar como uma agência em colocações privadas (não públicas), operar um sistema de negociação alternativo para títulos de criptoativos e fornecer serviços de custódia. O relatório afirma:

"O Programa de Solicitação de Associação (MAP) da FINRA segue a orientação da SEC ao avaliar a linha de negócios de títulos de criptoativos proposta por uma empresa de acordo com as regras aplicáveis, como as regras de responsabilidade financeira da SEC e a regra de proteção ao cliente."

A organização também solicitou que seus membros a informem quando se envolverem em atividades com criptoativos criptográficos que não sejam considerados valores mobiliários, bem como atividades comerciais externas relacionadas a criptomoedas de pessoas associadas, transações de títulos privados e operações de mineração de criptomoedas.

O relatório sugeriu uma longa lista de verificação de considerações para conformidade com a SEC, determinando se um criptoativo é um valor mobiliário ou se é objeto de uma declaração de registro, segurança cibernética e combate à lavagem de dinheiro. As comunicações direcionadas a investidores do varejo foram destacadas porque:

"As comunicações de varejo relacionadas a criptoativos analisadas pelo Departamento de Regulamentação de Publicidade da FINRA tiveram uma taxa de não conformidade significativamente maior do que a de outros produtos."

Há listas de verificação separadas para "temas de vigilância" e devida diligência.

Publicamos o Relatório Anual de Supervisão Regulatória da FINRA de 2024 para compartilhar os principais insights e observações com as firmas-membro, a fim de usá-los no fortalecimento de seus programas de conformidade.

Leia o relatório

— FINRA (@FINRA)

A FINRA poderá sofrer as consequências de uma decisão da Suprema Corte sobre o uso de juízes internos pela SEC, prevista para este ano. A FINRA também utiliza juízes internos para decidir casos envolvendo membros, e essa prática também foi contestada em 2023. O Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia decidiu contra a FINRA nesse desafio em julho.

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