Finalmente o Estado de Delaware passa uma lei importante para a tecnologia Blockchain

O estado de Delaware rivaliza constantemente com o estado de Nevada como um dos Estados mais amigáveis com o Bitcoin nos EUA, pois apoia várias iniciativas para torná-lo mais fácil para as empresas, incluindo as startups Blockchain, para prosperar no estado.

Seu movimento mais recente? Passar a Lei 69 do Senado de Delaware, que foi apresentada em 5 de março de 2017.

 Apesar de alguns contratempos, incluindo o corte do orçamento de US$51 milhões, o projeto de teve que ser apressado no último minuto antes que a Câmara dos Deputados do estado entrasse em recesso. Todas as alterações foram feitas no projeto de lei e passaram imediatamente.

Definido para implementação

De acordo com a página oficial do Legislativo de Delaware, o projeto de lei ganhou o voto da maioria no Senado por 20 a 0 a favor do projeto de lei e 40 a 1 na Câmara dos Deputados em favor do projeto de lei.

Em seguida, será enviado ao governador de Delaware para implementação.

Reconhecimento de ledgers Blockchain

De acordo com as disposições dos legisladores da Delaware, as alterações foram feitas para permitir que autoridades estatutárias específicas para empresas de Delaware utilizem distributed ledgers ou a tecnologia Blockchain (sob bases de dados eletrônicos) para criar e manter dados corporativos.

Uma parte do projeto de lei explica:

As alterações às Seções 219, 224 e 232 e disposições conectadas destinam-se a fornecer autoridade estatutária específica para as corporações da Delaware para usar redes de bases de dados eletrônicas (exemplos dos quais são descritos atualmente como "distributed ledgers" ou um "blockchain") para a criação e manutenção de registros corporativos, incluindo o livro de ações da empresa.

Os livros de ações servem de suporte de dados primário para ações da corporação. Os livros principais terão três funções principais: especificar a lista de acionistas, armazenar informações e manter os registros de transferência de ações.

Delaware estabelecendo padrões para outros estados

Segundo Matthew O'Toole, presidente da seção de direito corporativo da Delaware Bar Association, isso estabelece padrões para outros estados:

"Em um nível elevado, as mudanças reforçam a postura voltada para o futuro do governo estadual de Delaware quando se trata de assuntos comerciais, incluindo inovação tecnológica e nossa lei de corporações".

 

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