As vozes geradas por inteligência artificial (IA) usadas em chamadas automáticas ou injustificadas são agora oficialmente ilegais nos Estados Unidos após decisão da Comissão Federal de Comunicações (FCC).

"Hoje, a Comissão Federal de Comunicações anunciou a adoção unânime de uma Resolução Declaratória que reconhece que as chamadas feitas com vozes geradas por IA são 'artificiais' de acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor de Telefonia (TCPA)", disse a agência em um comunicado divulgado em 8 de fevereiro.

"Isso dá aos procuradores-gerais dos estados de todo o país novas ferramentas para perseguir os malfeitores por trás dessas nefastas chamadas automáticas."

A proibição da FCC foi implementada poucas semanas depois que os residentes de New Hampshire receberam mensagens de voz falsas imitando o presidente dos EUA, Joe Biden, aconselhando-os a não votar nas eleições primárias do estado.

Estou ao lado de 50 procuradores-gerais que estão reagindo contra uma empresa que supostamente usou IA para se passar pelo presidente em ligações automáticas fraudulentas antes das primárias de New Hampshire. Práticas enganosas como essa não têm espaço em nossa democracia.

— AZ Attorney General Kris Mayes (@AZAGMayes)

Os golpes de chamadas automáticas já são ilegais de acordo com a TCPA, uma lei dos EUA que rege operações de telemarketing. A decisão também tornará ilegal a "tecnologia de clonagem de voz" usada nos golpes. A regra entrará em vigor imediatamente, informou a FCC. 

"Os malfeitores estão usando vozes geradas por IA em ligações automáticas não solicitadas para extorquir membros de família vulneráveis, imitar celebridades e desinformar os eleitores. Estamos alertando os fraudadores por trás dessas ligações automáticas", disse a presidente da FCC, Jessica Rosenworcel.

A FCC propôs pela primeira vez a proibição das chamadas automáticas de IA nos termos da TCPA em 31 de janeiro. A lei de 1991 regulamenta as chamadas políticas e de marketing automatizadas feitas sem o consentimento dos destinatários.

O principal objetivo da TCPA é proteger os consumidores contra ligações indesejadas e intrusivas ou "chamadas indesejadas" e restringir as chamadas de telemarketing, o uso de sistemas de discagem telefônica automática e mensagens de voz artificiais ou pré-gravadas.

Temos orgulho de nos unir a esse esforço para proteger os consumidores de chamadas automáticas geradas por IA com uma carta de cessação e desistência enviada à empresa em questão, sediada no Texas.

— The FCC (@FCC)

As regras da FCC também exigem que os operadores de telemarketing obtenham o consentimento por escrito dos consumidores antes de fazer ligações automáticas para eles. A decisão agora garantirá que as vozes geradas por IA nas chamadas também sejam submetidas aos mesmos padrões.

A FCC disse em sua recente declaração que as chamadas baseadas em IA aumentaram nos últimos anos e alertou que a tecnologia agora tem o potencial de confundir os consumidores com desinformação, imitando as vozes de celebridades, políticos e familiares próximos.

Acrescentou que, embora a aplicação da lei tenha sido criada para evitar chamadas automatizadas indesejadas com vozes geradas por IA, como o golpe ou a fraude que eles estão tentando perpetrar, a nova decisão permitirá que a aplicação da lei persiga os golpistas apenas por usarem IA para gerar vozes em chamadas automatizadas.

Enquanto isso, o suposto golpista por trás das ligações automáticas de Biden foi rastreado e associado a uma empresa com sede no Texas chamada Life Corporation e a um indivíduo chamado Walter Monk.

A Unidade de Direito Eleitoral emitiu uma ordem de cessação e desistência para a Life Corporation por violar o Título LXIII dos Estatutos Revisados de New Hampshire de 2022 sobre subornos, intimidação e supressão.

A ordem exige cumprimento imediato, e a unidade se reserva o direito de tomar medidas adicionais de execução da lei com base em conduta anterior.

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