A Financial Conduct Authority (FCA) do Reino Unido lançou uma série de consultas sobre regras propostas para os mercados de ativos digitais, marcando a próxima fase do esforço do governo para estabelecer uma estrutura regulatória abrangente para criptoativos.
As propostas, publicadas em três documentos de consulta, abrangem plataformas de negociação de criptomoedas, intermediários, staking, empréstimos e tomada de empréstimos, abuso de mercado, divulgações e finanças descentralizadas (DeFi). A FCA informou que as respostas às consultas ficarão abertas até 12/02/2026.
O regulador afirmou que as propostas têm como objetivo apoiar a inovação, ao mesmo tempo em que garantem que os consumidores compreendam os riscos associados ao investimento em criptomoedas. Acrescentou que as regras não devem eliminar totalmente os riscos, mas assegurar que os participantes atuem de forma responsável e transparente.
“Nosso objetivo é ter um regime que proteja os consumidores, apoie a inovação e promova a confiança”, disse David Geale, diretor executivo da FCA para pagamentos e finanças digitais, acrescentando que o feedback do setor ajudará a moldar as regras finais.
De anúncios à estrutura de mercado
As consultas marcam o próximo passo do Reino Unido rumo a regras completas de “estrutura de mercado” para criptomoedas, indo além das exigências anteriores focadas em promoções financeiras e conformidade com normas de combate à lavagem de dinheiro.
Pelas propostas, as exchanges enfrentariam padrões mais claros relacionados a admissões, divulgações e integridade das negociações. Além disso, medidas contra insider trading e manipulação de mercado aproximariam os mercados de criptomoedas das finanças tradicionais.
A consulta também se concentra nos serviços de staking. O regulador busca opiniões sobre como as empresas devem divulgar riscos ao oferecer produtos com rendimento que bloqueiam os ativos dos clientes. Empréstimos e tomada de empréstimos em criptomoedas também estão incluídos, com salvaguardas propostas para proteger tomadores e credores.
Outro ponto é as finanças descentralizadas (DeFi). A FCA consulta se atividades de DeFi, incluindo negociação, empréstimos e tomada de empréstimos sem intermediários, devem estar sujeitas às mesmas expectativas regulatórias dos serviços financeiros tradicionais.
Enquanto as consultas seguem em andamento, Geale lembrou que esses ativos atualmente não são regulados.
“Enquanto trabalhamos de perto com parceiros para implementar as regras cripto do Reino Unido, as pessoas devem lembrar que as criptomoedas são, em grande parte, não reguladas, exceto para fins de promoções financeiras e crimes financeiros”, alertou Geale.
Reino Unido busca estender leis financeiras às criptomoedas
A consulta foi lançada um dia após o governo do Reino Unido anunciar planos para apresentar um projeto de lei que estenda as leis do setor financeiro do país aos criptoativos até 2027.
Na segunda-feira, o Ministério das Finanças do Reino Unido anunciou que apresentará uma legislação para enquadrar empresas de criptomoedas nas leis financeiras existentes até outubro de 2027. Isso colocaria o setor sob a supervisão da FCA.
A chanceler do Reino Unido, Rachel Reeves, afirmou que trazer as criptomoedas para o perímetro regulatório é um “passo crucial” para garantir a posição do país como um centro financeiro na era digital.
