A examinadora indicada pelo tribunal, Shoba Pillay, apresentou seu relatório final sobre as operações da falida empresa de empréstimos de criptomoedas Celsius em 31 de janeiro. O documento foi encomendado em 29 de setembro e tem 470 páginas, sem contar os 31 apêndices.

Pillay é uma ex-promotors federal e sócia do escritório de advocacia Jenner & Block. Ela analisou como as criptomoedas dos clientes era armazenada na Celsius, a precisão das representações públicas da empresa, se novos depósitos eram usados para pagar os clientes existentes, o status dos negócios de mineração da empresa, bem como a sua conformidade fiscal.

“A Celsius promoveu-se como uma organização altruísta”, escreveu Pillay. No entanto, “nos bastidores, a Celsius conduzia seus negócios de uma maneira completamente diferente da forma como se apresentava para seus clientes em aspectos fundamentais.”

As inconsistências tiveram início nos primórdios da empresa, descobriu Pillay, quando a oferta inicial de moedas da Celsius promovida em março de 2018 não conseguiu levantar os esperados US$ 50 milhões, chegando a apenas US$ 32 milhões. A comunidade da Celsius não foi informada do déficit. O fundador Alex Mashinsky também não cumpriu sua promessa de comprar os tokens que não fossem vendidos.

Além disso, Pillay documentou como a empresa e Mashinsky exerciam pessoalmente o controle sobre o preço do token nativo da Celsius, o CEL. Esse esforço não foi totalmente bem-sucedido, em parte devido a deficiências contábeis. Como resultado:

“A Celsius não obteve rendimento suficiente em suas operações com criptoativos para financiar totalmente as recompras do CEL. Como resultado, começou a usar Bitcoin (BTC) e Ether (ETH) depositados pelo cliente para financiar suas compras de CEL.”

No início de 2021, quando os preços do Bitcoin (BTC) e do Ether (ETH) subiram e os clientes obtinham maiores rendimentos sob a forma da criptomoeda CEL, a Celsius “justificou o uso de depósitos de clientes para preencher esse buraco em seu balanço com base no fato de que não estava vendendo depósitos, mas, em vez disso, colocando-os como garantia para tomar emprestadas as moedas necessárias”.

1/ Saiu o relatório do examinador do processo de falência da Celsius.

Minha opinião é que @Mashinsky e outros executivos irão para a cadeia por muito tempo.

A Celsius sustentou o token $CEL enquanto Mashinsky o despejava no varejo.

Evidências mostram engano intencional para manter o 'volante' no prumo

Destaques

— Ram Ahluwalia, cripto CFA (@ramahluwalia)

Pillay observou que o especialista da Celsius em investimentos com criptoativos descreveu as ações como “muito parecidas com um esquema Ponzi” nas comunicações internas. Além disso, as taxas de recompensa (juros) da empresa não eram vinculadas ao rendimento gerado pelos ativos dos clientes, mas eram definidas deliberadamente para superar as ofertas dos concorrentes. Não havia uma política definida para determinar o valor das recompensas até julho de 2021.

Entre 2018 e 30 de junho de 2022, a empresa pagou US$ 1,36 bilhão a mais em recompensas do que gerou em receita de ativos de clientes.

Quando a stablecoin UST do Terra implodiu em maio passado, a Celsius não conseguiu mais sustentar o preço do CEL. A empresa bloqueou os saques em 13 de junho, mas continuou a pagar as recompensas aos clientes. Nesse ponto, a empresa estava tomando medidas questionáveis. Pillay escreveu:

“Entre 9 e 12 de junho, a Celsius usou diretamente novos depósitos de clientes para financiar solicitações de saques de outros clientes.”

Celsius declarou falência em 13 de julho.

A examinadora descobriu que os negócios de mineração da Celsius, criados como uma subsidiária em outubro de 2020, estavam “em dia” com suas contas, com algumas exceções. Ela resumiu a dívida pendente:

“As contas não pagas relacionadas a serviços públicos da Celsius Mining eram de US$ 13.982.152. Os hosts de mineração da Celsius Mining, no entanto, mantêm saldos de pré-pagamento totalizando US$ 46.809.756 que podem estar disponíveis para compensar as obrigações da Celsius Mining.”

A Celsius deixou de honrar suas dívidas com a empreiteira terceirizada de mineração Core Scientific em outubro.

O quadro tributário era menos otimista. Pillay encontrou “deficiências significativas de conformidade fiscal.” Isso não chega a ser surpreendente, já que a Celsius não tinha especialistas em tributação em sua equipe até junho de 2021. Mesmo assim, não havia sistemas criados para pagar impostos de uso e impostos sobre valor agregado em tempo hábil.

Pillay descreve uma confusão generalizada sobre como os impostos aplicáveis à Celsius Mining foram calculados ou cobrados. Consequentemente, a Celsius Mining pode ser obrigada a pagar retroativamente impostos que somais mais de US$ 20 milhões aos estados americanos do Texas, Pensilvânia e Geórgia, onde possui operações de mineração. Esse valor pode ser reduzido por meio de isenções aplicadas retrospectivamente.

A Celsius Network, uma organização sediada no Reino Unido, está enfrentando possíveis passivos de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ela reservou US$ 3,7 milhões para o pagamento.

Os problemas fiscais da Celsius foram causados apenas por falta de sistemas adequados, comunicação eficiente e sofisticação, disse Pillay:

“O examinador não descobriu nenhuma evidência sugerindo que a Celsius ou qualquer uma de suas entidades comerciais deixou de pagar suas obrigações fiscais intencionalmente."

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