Imposto digital proposto pela UE não se aplica às atividades Fintech: Expert Take

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O tópico regulamentação de criptomoedas / ICO está no topo da agenda mundial nos dias de hoje. Na semana passada, em uma reunião de dois dias em Madri, Espanha, o comitê de organização internacional de valores mobiliários (IOSCO) , que é composto por 32 dos regulamentadores do mercado mundial, concordou unanimemente que uma análise profunda sobre a natureza da criptomoeda foi necessária para elaborar regulamentos para proteger os direitos dos investidores . Em 19 de março, os ministros das finanças do G20 e os governadores dos bancos centrais se encontrarão em Buenos Aires, na Argentina e, em 20 de Abril, em Washington DC para discutir ainda mais sobre o mesmo tópico.

Taxação digital proposta pela Comissão da UE sobre as gigantes da tecnologia

Enquanto isso, a Comissão Européia propôs um imposto temporário a nível da UE sobre empresas digitais com receitas superiores a 750 milhões de euros ($922 milhões) em todo o mundo e com receitas digitais da UE de pelo menos 10 milhões de euros por ano. Excluídos do imposto são receitas de mídia, "streaming", jogos on-line, soluções de TI, serviços de computação na nuvem e "fintechs" fornecidas eletronicamente. A proposta da Comissão está sujeita a alterações antes da sua publicação, que é esperada para a segunda quinzena de Março.

O imposto temporário internacional de 1% a 5% se aplicará às transações digitais (dentro da UE), entre os países da UE, países terceiros e às transações digitais puramente domésticas com base nos lugar onde os seus utilizadores estão localizados, e não nas sedes das empresas. Isso reduzirá o apelo de estados menores de baixa tributação até que uma solução mais abrangente seja estabelecida para um novo nexo fiscal digital dentro do quadro de imposto de renda corporativo existente. A proposta do imposto digital temporário da comissão se assemelha a um conceito de "nexo" (isto é, "cookies" da Internet) que pode não constituir o teste "tradicional" de nexo de presença física, conforme definido nas convenções de modelos tributários da OECD. O imposto proposto não será uma taxa transação por transação, mas sim calculado pelas receitas brutas globais agregadas da empresa que atendem aos limites definidos. A comissão procuraria um acordo internacional sobre um plano fiscal permanente através de uma atualização da convenção de modelos tributários da OECD. Uma vez alcançado um acordo sobre as regras fiscais de longo prazo, as medidas de curto prazo deixariam de ser aplicáveis.

Para minimizar os encargos de conformidade fiscal, para uma maior eficiência e um melhor cumprimento, a comissão pode introduzir um mecanismo de simplificação baseado no modelo "one-stop-shop" (balcão único) para declarar e cobrar o imposto a nível da UE.

Aplicações Blockchain à administração tributária

"O Blockchain é, sem dúvida, uma das tecnologias mais promissoras para a administração de impostos devido à sua capacidade de fornecer informações fiscais confiáveis em tempo real, não somente alterando a relação entre contribuintes e autoridades fiscais, mas também alterando a forma como registamos impostos ou enviamos e armazenamos informações, especialmente a nível internacional ", explicou Victor Sint Nicolaas, do Summitto , uma startup holandesa que está desenvolvendo um sistema de imposto sobre valor agregado (VAT) baseado em Blockchain.

"O potencial da digitalização de impostos foi notado pelos países da UE, alguns dos quais adotaram o arquivo de auditoria padrão para o imposto como meio de arquivar declarações fiscais eletronicamente.   Os países da UE estão procurando maneiras de melhorar a cobrança do IVA, uma vez que é a maior contribuição para os orçamentos governamentais. Atualmente, o sistema de IVA da UE perde 50 bilhões de euros por ano para fraude de comerciantes desaparecidos, pelo qual as empresas fraudulentas cobram o IVA que nunca retornam ao governo. Se as transações foram registradas em um livro contábil distribuído, as autoridades fiscais podem saber com certeza quanto do IVA é devido, o que reduz o risco de fraude. Além disso, o registro global pode tornar mais fácil para as empresas usarem faturas para outros serviços financeiros ". explicou Sint Nicolaas.


Nos Estados Unidos, depois que o "Internal Revenue Service" (receita federak) (IRS) emitiu uma orientação afirmando que taxaria criptomoedas como propriedade , a LibraTax , uma startup Blockchain localizada em Nova York, começou a desenvolver uma criptomoeda e softwares de contabilidade e impostos baseado na tecnologia Blockchain.

"O LibraTax rastreia a atividade da criptomoeda e estabelece uma base de custos para calcular ganhos e perdas de capital e reportar eventos tributáveis. Ele sincroniza automaticamente transações de câmbio, carteira e transações de cadastro em plataformas de criptomoedas, estabelece valores base de custo para Bitcoin, Ethereum, Bitcoin Cash, Litecoin, Ripple, Monero, Zcash e gera relatórios sobre aquisições, alienações, saldos, lotes de impostos para fins do formulário de imposto dos EUA 8949 ", explicou Jeremy Drane, diretor comercial da LibraTax.

LibraTax está disponível gratuitamente para os contribuintes em 2018, acrescentou. O software pode ser útil para os 13.000 clientes da Coinbase, que foram informados da iminente transferência de dados dos registros de transações entre 2013-2015 para o IRS .

Outra plataforma de contabilidade baseada em Blockchain que desenvolve sistemas fiscais focados na taxação de cripto para ICOs é a Balanc3, parte do estúdio de desenvolvimento, baseado em Nova York, ConsenSys .

O sistema de contabilidade abrange mais do que apenas impostos, como por exemplo relatórios financeiros, contabilidade, rastreamento de faturas, gerenciamento de folha de pagamento e análise de portfólio. Griffin Anderson, fundador da Balanc3, explica que a plataforma Balanc3 oferece aos usuários a capacidade de rastrear transferências de criptomoedas / token e compilar relatórios financeiros ao vivo que traduzem esses dados em formatos que são bem compreendidos pelos contadores, reguladores e IRS. O desenvolvedor planeja disponibilizar o produto para clientes, incluindo transações e fundos em criptomoedas no final deste ano.

Anderson acrescentou que "a equipe da Balanc3 também está por trás da aliança de contabilidade Blockchain, que é o grupo determina o tratamento tributário de criptomoedas. Eles estão abordando questões como a forma de tributar forks, aplicações e espécies de casas de câmbio digital. "

As tecnologias Blockchain e as leis de transparência global sem precedentes estão ajudando a acelerar as mudanças na forma como as empresas gerenciam impostos. Uma coisa é certa, a função fiscal para governos, empresas e indivíduos parecerá muito diferente no futuro.

As visualizações e interpretações neste artigo são as do autor e não representam necessariamente as opiniões da Cointelegraph.

Selva Ozelli, Esq., CPA é um advogado fiscal internacional e CPA que freqüentemente escreve sobre questões tributárias, legais e contábeis para TaxNotes, Bloomberg BNA, outras publicações e a OECD .