A Autoridade Bancária Europeia (EBA) finalizou uma proposta de regras que exige que os bancos mantenham significativamente mais capital contra as chamadas criptomoedas “sem lastro”, como Bitcoin e Ether.
No rascunho final das normas técnicas regulatórias divulgado nesta terça-feira, a EBA afirmou que as regras visam “abordar aspectos de implementação e garantir a harmonização dos requisitos de capital sobre exposições a criptoativos por instituições em toda a UE”. A estrutura se aplica a bancos com sede na União Europeia que detenham criptoativos em seus balanços.
Após o envio do rascunho final à Comissão Europeia, Bruxelas terá até três meses para decidir se o endossa como está, se propõe alterações ou se o devolve para reformulação. Após o endosso, o texto se tornará um regulamento delegado e será encaminhado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com um prazo de objeção de três meses, prorrogável para seis meses.
Segundo a documentação complementar, os ativos digitais classificados no grupo 2 (a e b) estão sujeitos a um “peso de risco geral de 1.250%”. O grupo 2b refere-se a “outros” criptoativos, incluindo aqueles sem lastro, como o Bitcoin (BTC). O grupo 2a refere-se a uma subcategoria desses mesmos ativos que atendem aos critérios de hedge e compensação do Banco de Compensações Internacionais (BIS).
O grupo 1b se refere aos chamados tokens referenciados em ativos, atrelados a instrumentos financeiros tradicionais. Esse grupo está sujeito a um peso de risco de 250%.
Esses pesos de risco foram introduzidos como parte do Regulamento de Requisitos de Capital (CRR III) e entraram em vigor em julho de 2024.
EBA finaliza regras rigorosas para cripto
O mais recente rascunho da EBA adiciona os elementos técnicos necessários para calcular e agregar as exposições a criptoativos, como os modelos de risco de crédito, risco de mercado e risco de contraparte. Também introduz uma separação rigorosa entre ativos, o que significa que Bitcoin e Ether (ETH) não podem ser compensados entre si.
Se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho apresentarem objeções, o rascunho entrará em vigor 20 dias após sua publicação no Jornal Oficial da UE.
As regras devem afetar diretamente bancos europeus que já possuem criptoativos em seus balanços. O banco italiano Intesa Sanpaolo, que comprou 1 milhão de euros em Bitcoin em janeiro, precisaria manter 12,5 milhões de euros em capital contra essa posição, de acordo com o novo regulamento proposto.
A fintech Revolut provavelmente não será afetada pela mudança. Os serviços cripto do banco estão fora do balanço patrimonial e são gerenciados por sua divisão não bancária, a Revolut Digital Assets Europe Ltd.
Europa vai na contramão do mercado
A postura da EBA contrasta fortemente com a direção mais ampla de reguladores globais, que vêm se movimentando para integrar as criptomoedas aos marcos financeiros existentes.
No final de março, a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) dos Estados Unidos afirmou, em uma carta, que as instituições sob sua supervisão, incluindo bancos, agora podem realizar atividades relacionadas a cripto sem necessidade de aprovação prévia.
Em abril, a Suíça aprovou emendas à sua Lei de Tecnologia de Registro Descentralizado (DLT Act), permitindo que bancos custodiem títulos tokenizados e ofereçam garantias a emissores de stablecoins dentro de um marco legal claro.
Relatórios recentes também indicam que o presidente dos EUA, Donald Trump, pretende assinar uma ordem executiva instruindo os reguladores bancários a investigarem denúncias de encerramento de contas feitas pelo setor de criptomoedas e por conservadores.
O setor bancário americano já está atento, com o JPMorgan Chase supostamente explorando empréstimos lastreados em criptoativos, sinalizando uma possível mudança na forma como os bancos dos EUA enxergam os ativos digitais.
As novas regras de capital da UE podem limitar a participação dos bancos no crescente mercado de ativos digitais, especialmente à medida que as finanças descentralizadas e a tokenização continuam a se expandir para os serviços financeiros tradicionais.