O mais recente produto da exchange de criptomoedas Binance - tokens de ações digitais representando frações de ações como Tesla e Coinbase - está sendo estudado por reguladores europeus e britânicos sobre sua possível não conformidade com as leis de títulos.
Um novo relatório do Financial Times afirma que os reguladores estão preocupados que os tokens possam não fornecer divulgações corporativas suficientemente transparentes, especificamente um prospecto de investimento, que seria necessário se os tokens fossem julgados como títulos. A Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha, ou BaFin, disse a repórteres do FT que, embora não pudesse comentar sobre o caso especificamente:
“Fundamentalmente [...] aplica-se o seguinte: se os tokens são transferíveis, podem ser negociados em uma cripto-exchange e estão equipados com direitos econômicos, como dividendos ou liquidações em dinheiro, eles representam valores mobiliários e estão sujeitos à obrigação de publicar um prospecto”
Os tokens de ações da Binance permitem que os negociantes comprem apenas um centésimo de uma ação, representado por um token digital, sem ter que comprá-lo integralmente nem possuir um certificado de ação físico. O produto foi desenvolvido em conjunto com o grupo de investimentos totalmente regulamentado CM-Equity AG, com sede em Munique, que também processa as negociações de tokens, e a plataforma de tokenização de ativos com sede na Suíça Digital Assets AG.
Em resposta ao escrutínio dos reguladores, Binance disse ao FT que os tokens são um produto oficial CM-Equity que está em conformidade com as regras de mercado MiFID II da União Europeia, bem como com os regulamentos bancários do BaFin. A CM-Equity cuida da custódia das ações adquiridas, bem como do cumprimento e das regras do Know Your Customer para o produto. Binance argumenta:
“Atualmente, os usuários apenas compram e vendem os tokens de e para a CM-Equity AG, o que não requer um prospecto”
A Binance também enfatizou que os preços das ações para os tokens disponíveis - em Tesla e Coinbase - são liquidados em Binance USD (BUSD), em vez de moeda fiduciária. Eles também não conferem os mesmos direitos de voto que os acionistas tradicionais teriam.
Em vez disso, os tokens de ações da Binance rastreiam o desempenho das ações de ambas as empresas e fornecem aos seus detentores exposição aos dividendos potenciais associados à posse total das ações tradicionais. “Cada token digital representa uma participação em ações e é totalmente garantido por uma carteira de depósito de títulos subjacentes que representa os tokens pendentes”, Binance descreveu no lançamento do produto.
O relatório destaca que os reguladores estão preocupados com o fato de que o contrato de serviço de uma página e os principais documentos de risco fornecidos aos investidores de tokens não satisfariam os requisitos de conformidade se os tokens de ações fossem considerados títulos. Os especialistas apontaram ainda para a ambiguidade sobre se a própria Binance apresenta os tokens como títulos ou derivativos. Thomas Tüllmann, sócio do escritório de advocacia Eversheds Sutherland, com sede em Hamburgo, disse:
“Juntas com as informações da Binance, simplesmente não são consistentes [...] Se eu fosse BaFin, escreveria imediatamente para eles e perguntaria onde está o prospecto”
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