O euro digital, caso venha a existir, preservará o papel do banco central, estendendo as opções de pagamento além daquelas oferecidas em dinheiro, explicou o membro do conselho executivo do Banco Central Europeu (BCE), Fabio Panetta, a um comitê do Parlamento Europeu em 23 de janeiro.
Panetta expressou satisfação com o progresso da pesquisa sobre um potencial euro digital. Ele disse ao Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu:
“O BCE está na vanguarda global dos esforços dos bancos centrais para projetar soluções de pagamento digital de última geração para transações de varejo e atacado.”
O acesso ao euro digital seria inicialmente aberto a consumidores, empresas e governos dentro da zona do euro, depois seria estendido a indivíduos e empresas no Espaço Econômico Europeu e, finalmente, a “países terceiros selecionados”, com base em acordos, Panetta disse.
Acessibilidade e usabilidade seriam melhor entregues por meio de um esquema que fornecesse regras, padrões e procedimentos uniformes para permitir o desenvolvimento de produtos e serviços adicionais com base neles, disse Panetta. As transações com o euro digital devem ser gratuitas, com serviços extras de intermediários disponíveis para uso voluntário.
Our priority for the digital euro project has always been clear: to preserve the role of public money in retail payments by making it available in digital form, alongside cash, says Executive Board member Fabio Panetta.
— European Central Bank (@ecb) January 23, 2023
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“O euro digital nunca seria dinheiro programável”, disse Panetta. “O BCE não estabeleceria nenhuma limitação sobre onde, quando ou para quem as pessoas podem pagar com um euro digital.” O BCE também não buscará acesso a dados pessoais, disse ele ao comitê:
“No que diz respeito ao banco central, propomos que não tenhamos acesso a dados pessoais. E caberá a vocês, como colegisladores, decidir sobre o equilíbrio entre privacidade e outros importantes objetivos de política pública, como combate à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, prevenção da evasão fiscal ou garantia do cumprimento das sanções.”
O BCE está considerando a criação de um aplicativo do Eurosistema para garantir que os usuários possam acessar serviços em toda a zona do euro. Panetta acrescentou:
“No que diz respeito ao hardware, as pessoas podem pagar com telefones celulares, cartões físicos ou possivelmente outros dispositivos como smartwatches.”
A pesquisa passará do estágio investigativo para o de realização no terceiro trimestre deste ano, afirmou Panetta. Concluiu recordando aos legisladores o seu papel no projeto do euro digital. “Tem uma dimensão política clara em vista de suas amplas implicações sociais”, acompanhando sentimentos recentemente expressos pelo Eurogrupo de ministros das Finanças.