Um novo projeto de lei nos Estados Unidos tem como objetivo exigir que os provedores de serviços de criptomoedas relatem todas as transações de blockchain a um repositório do governo.
Em 28 de setembro, o deputado dos EUA Don Beyer apresentou o "Off-Chain Digital Commodity Transaction Reporting Act", que exige que as plataformas de negociação relatem todas as transações a um repositório registrado na Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
A nova legislação tem como objetivo proteger os investidores em criptomoedas de disputas, manipulações ou fraudes que possam surgir de transações ocorrendo off-chain ou transações que ocorram além da rede blockchain. Ao contrário das transações na cadeia, as transações de criptomoedas off-chain não são registradas instantaneamente em uma blockchain, mas são processadas por camadas secundárias, criando assim algumas dificuldades para serem rastreadas.
Com o surgimento de plataformas de negociação e o desejo de aumentar os tempos de transação e reduzir os custos, milhares de transações ocorrem "off-chain" e não são registradas na blockchain de visualização pública, observa o anúncio.
"Infelizmente, o registro interno entre essas entidades privadas pode variar muito, e isso pode deixar investidores e consumidores vulneráveis a fraudes e manipulações", escreveu Beyer, acrescentando:
"Este projeto de lei é uma medida sensata para restaurar alguma transparência e confiança no mercado de ativos digitais."
De acordo com o projeto de lei, os provedores de serviços de criptomoedas serão obrigados a relatar todas as transações off-chain em até 24 horas para um repositório de negociação registrado na CFTC. O anúncio observa que os requisitos são semelhantes às regras para "praticamente todas as transações de títulos e derivativos".
Os legisladores dos EUA têm se concentrado de perto na regulamentação de criptomoedas recentemente. Em meados de setembro, nove senadores dos EUA manifestaram seu apoio ao Digital Asset Anti-Money Laundering Act da senadora Elizabeth Warren. Reapresentada em julho de 2023, a legislação em sua forma atual visa reprimir as carteiras digitais não custodiais e estender as responsabilidades da Lei de Sigilo Bancário, entre outras medidas legais, para combater o uso ilícito de dinheiro digital.
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