Um projeto de lei tributário proposto de US$ 24 bilhões pela Receita Federal (IRS) dos Estados Unidos provavelmente absorverá qualquer "recuperação significativa" que deveria ser destinada às vítimas da FTX, segundo a corretora de criptomoedas falida.
A autoridade tributária dos Estados Unidos tem tentado cobrar dívidas fiscais da corretora de criptomoedas e de sua empresa irmã, Alameda Research, desde maio. O IRS inicialmente reivindicou US$ 44 bilhões em 45 reivindicações separadas contra a FTX e suas subsidiárias em 10 de maio, mas recentemente reduziu esse número para US$ 24 bilhões.
Entretanto, em um arquivo de 10 de dezembro no Tribunal de Falências dos EUA para o Distrito de Delaware, a FTX disse que as reivindicações apresentadas pelo IRS são infundadas e também afetarão os fundos destinados a reembolsar os usuários afetados da FTX.
"Isso efetivamente impediria a maioria dos credores da FTX—eles próprios vítimas de fraude—de obter qualquer recuperação significativa", disse a empresa.
"Simplesmente não há base para sustentar as reivindicações infundadas do IRS de que os Devedores devem impostos em uma quantia que é ordens de magnitude maior do que qualquer renda que os Devedores já ganharam", disseram os advogados da FTX, acrescentando:
"A confiança do IRS em seus próprios processos apenas serve para atrasar as distribuições para aqueles verdadeiramente prejudicados."
A FTX alegou que a reivindicação de US$ 24 bilhões não estava sujeita a uma estimativa e carece de mérito legal.
"Este argumento de Alice no País das Maravilhas não tem suporte na lei."
No entanto, o IRS ainda está no processo de completar sua auditoria, que pode levar mais oito meses, de acordo com o arquivo.
Entende-se que a FTX e o governo dos EUA discutirão a legitimidade da reivindicação em tribunal em 12 de dezembro.
Enquanto isso, os administradores da FTX agora recuperaram cerca de US$ 7 bilhões em ativos, incluindo US$ 3,4 bilhões em criptomoedas.
Seu ex-CEO, Sam Bankman-Fried, foi condenado em todas as sete acusações relacionadas a fraude em novembro e atualmente está no Centro de Detenção Metropolitana de Brooklyn aguardando um veredito de sentença marcado para 28 de março de 2024.
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