Tribunal autoriza o prosseguimento de processo por marca registrada da Blockchain.com contra a Paymium

O Tribunal Federal de Nova York negou a moção para rejeitar a decisão da ação de infração de marca registrada da carteira de criptomoeda e operadora de exchange Blockchain.com contra a startup de fintech Paymium e seu CEO Pierre Noizat pelo uso do domínio “blockchain.io”.

De acordo com os documentos judiciais publicados em 7 de agosto, a ação, originalmente proposta pela Blockchain.com em setembro de 2018, alega que a Paymium e sua plataforma Blockchain.io não apenas infringiram sua marca registrada, como também estiveram envolvidos em supostas concorrência desleal e propaganda enganosa.

Blockchain vs. Blockchain

Em fevereiro de 2019, a Paymium moveu uma moção “para rejeitar a queixa alterada por não declarar uma queixa que pode ser concedida [...] alívio e por falta de jurisdição pessoal sobre Pierre Noizat”.

Por sua vez, a Blockchain.com conseguiu argumentar com sucesso que suas marcas não eram inerentemente descritivas e adquiriam significado secundário e que as marcas Blockchain.com e Blockchain.io eram substancialmente similares demais para o caso prosseguir.

O Tribunal Federal de Nova York negou a parte de infração de marca registrada da moção da Paymium e permitiu que a ação continuasse.

Não mexa com a SEC

O tribunal também considerou as alegações de publicidade da Paymium de que o "registro foi aceito e [está] agora registrado junto à SEC!" são falsas, portanto esta parte também permanece na ação judicial.

Na realidade, a única coisa que a startup registrou na época junto à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos era um Formulário D. A Blockchain.com argumentou que “o arquivamento de um Formulário D não significa que um título esteja 'registrado' ou que tenha sido de algum modo examinado ou aprovado pela SEC.”. O tribunal concordou com a afirmação.

Ao mesmo tempo, todas as alegações contra Pierre Noizat foram rejeitadas devido à falta real de jurisdição pessoal. O tribunal também argumentou que a publicidade de “status sem hack e exchanges atômicas” não era falsa.

Recentemente, o Cointelegraph informou que a gigante de TI Oracle processou a startup de blockchain CryptoOracle alegando violação de marca registrada e cybersquatting no Distrito Norte da Califórnia.