A exchange de criptomoedas Coinbase entrou com um amicus brief em apoio a uma moção para arquivar o caso apresentado pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) contra o ex-gerente de produto da Coinbase, Ishan Wahi, e outros por informações privilegiadas. A Coinbase condena a conduta dos réus, disse no documento, mas apóia a moção dos réus por causa da suposição da SEC de que a exchange listou títulos em sua plataforma.
A Coinbase declarou em seu amicus (“amigo do tribunal”) que cooperou totalmente com a investigação de Wahi, seu irmão e seu amigo e deu a entender que também estava sob julgamento no caso:
“A SEC pede a este Tribunal que julgue as questões centrais das decisões de listagem da Coinbase […] em litígios contra réus individuais antipáticos que roubaram informações não públicas da Coinbase”.
A exchange negou a venda de títulos, mas afirmou que gostaria de vender títulos de ativos digitais, não fosse o “estado de incerteza” na regulamentação:
“A Coinbase gostaria de expandir sua plataforma para incluir títulos de ativos digitais (como ações tokenizadas), mas nenhuma empresa dos EUA pode fazê-lo até que a SEC forneça uma estrutura regulatória clara.”
Ele também observou que o Departamento de Justiça não apresentou acusações de leis de valores mobiliários contra os réus em seu caso. Ishan Wahi se declarou culpado nesse caso, e seu irmão também se declarou culpado.
Argumentando que não vende títulos, a Coinbase disse que a SEC aprovou sua listagem pública de ações em 2021 sem dizer que o modelo de negócios da exchange poderia permitir a venda de títulos ou que vendeu títulos. Além disso, argumentou a Coinbase, sua listagem não passa no frequentemente citado teste de Howey, estabelecido pela Suprema Corte dos EUA em 1946, pois não são investimentos nem contratos sob ele.
A Coinbase também citou a doutrina das questões principais, reconfirmada pela Suprema Corte dos EUA no ano passado no caso de West Virginia v. EPA, que estabeleceu os limites para o excesso de agências. Os grupos de defesa da indústria, a Digital Chamber of Commerce e a Blockchain Association, alegaram pontos semelhantes em seus próprios amicus briefs.
Na semana passada, testemunhei ao Congresso sobre o esforço inútil da Coinbase de se registrar na SEC para que possamos começar a oferecer títulos de ativos digitais. Hoje registramos um amicus brief no SEC v. Wahi que explica por que esse processo equivocado só piora as coisas. 1/5 https://t.co/9iWYrWwpiI
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) 14 de março de 2023
Por fim, o resumo sustentava que as ações da SEC violam “os princípios fundamentais de notificação justa e devido processo e levantam sérias preocupações sob a APA [Lei de Procedimento Administrativo]. “A Coinbase busca mais envolvimento da Comissão de Valores Mobiliários com o setor de criptomoedas, não menos. Mas esse engajamento deve assumir a forma certa”, concluiu.
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