A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) disse que não abrirá processos contra duas entidades ligadas à plataforma de previsões Polymarket.
Em um comunicado na quarta-feira, a CFTC informou ter emitido uma carta de não ação “em relação às regras de reporte de dados de swaps e às exigências de manutenção de registros para contratos de eventos” com a QCX LLC e a QC Clearing LLC.
“As divisões não recomendarão que a CFTC inicie uma ação de fiscalização contra qualquer uma das entidades ou seus participantes por não cumprirem certos requisitos de manutenção de registros relacionados a swaps e por não reportarem a repositórios de dados de swaps informações associadas a transações de opções binárias e transações de contratos de pagamento variável […]”, disse o regulador.
Na prática, a medida permite que o Polymarket ofereça contratos de eventos sem reportar os dados exigidos pela regulamentação financeira dos EUA, concedendo um alívio temporário em relação à fiscalização, mas sem isentar as empresas do cumprimento regulatório.
Em uma publicação no X na quarta-feira, o CEO do Polymarket, Shayne Coplan, disse que a ação da CFTC deu à empresa “luz verde para operar nos EUA”.
“Esse processo foi concluído em tempo recorde”, afirmou Coplan. “Fiquem atentos.”
O Polymarket anunciou em julho a aquisição da QCEX por US$ 112 milhões, incluindo a exchange de derivativos e a clearinghouse licenciadas pela CFTC, o que ampliou sua presença no mercado americano.
De acordo com o pedido de alívio de não ação em julho, a QCX afirmou que os contratos de eventos em questão ainda “devem ser totalmente colateralizados” e que “nenhum participante de mercado liquidará contratos da QCEX por meio de um membro de compensação terceirizado”.
Mudança na postura dos reguladores
A carta de não ação parece ser mais um exemplo de reguladores financeiros dos EUA suavizando sua postura em relação à fiscalização de cripto após a mudança para a administração Trump em janeiro.
Nos últimos oito meses, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) encerrou várias investigações e processos contra empresas de ativos digitais, muitos dos quais haviam sido abertos sob a gestão do ex-presidente Gary Gensler.
Donald Trump Jr., filho do presidente dos EUA, entrou para o conselho consultivo do Polymarket em agosto. Brian Quintenz, indicado por Trump para presidir a CFTC, aguarda aprovação no Senado, enquanto a atual presidente interina Caroline Pham permanece como a única comissária no regulador até esta quarta-feira.
O Polymarket também já havia sido alvo de fiscalização. Em 2022, a CFTC ordenou que a empresa pagasse US$ 1,4 milhão por ter operado uma “plataforma ilegal não registrada ou não designada”.
As autoridades também investigavam o Polymarket por negociações feitas por usuários nos EUA após as eleições de 2024, mas encerraram as apurações em julho.
