A Comissária da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos Estados Unidos, Kristin Johnson, recentemente avançou três propostas para a regulamentação de tecnologias de inteligência artificial (IA) no contexto dos mercados financeiros dos EUA.
Falando na reunião do Comitê Consultivo de Tecnologia (TAC) realizada em 2 de maio, Johnson delineou a agenda de três pontos da CFTC, consistindo no estabelecimento de um "quadro baseado em princípios" para avaliar os riscos associados à integração da IA nos mercados financeiros, penalidades mais severas para o uso intencional indevido de IA, e a criação de uma força-tarefa para "avaliar, analisar e harmonizar orientações, supervisão e regulamentação que abordem a crescente integração da IA nos mercados financeiros".
Embora os apelos governamentais para a criação de forças-tarefa investigativas e plataformas de avaliação de riscos de bom senso não sejam novidade, a afirmação de Johnson de que crimes cometidos com o uso de IA devem receber "penalidades mais severas" representaria mudanças significativas no atual quadro legal.
Johnson citou um discurso anterior dado pela Procuradora-Geral Adjunta dos EUA, Lisa Monaco, que havia dito que "as armas aumentam o perigo, então quando são usadas para cometer crimes, as sentenças são mais severas. Assim como uma arma de fogo, a IA também pode aumentar o perigo de um crime."
Segundo Johnson, o surgimento de tecnologias de IA e seu potencial de uso indevido devem ser tratados de maneira semelhante:
"Para abordar essas preocupações, a Comissão deve introduzir penalidades mais severas para aqueles que usam intencionalmente tecnologias de IA para se envolver em fraudes, manipulação de mercado ou evasão de nossos regulamentos. Os maus atores que usariam a IA para violar nossas regras devem ser avisados e suficientemente dissuadidos de usar a IA como uma arma para se envolver em fraudes, manipulação de mercado ou para de outra forma interromper as operações ou integridade de nossos mercados."
O discurso da comissária ocorre logo após a nomeação pela CFTC de seu primeiro Diretor de IA, Ted Kaouk. O papel anterior de Kaouk dentro da CFTC foi como seu Diretor de Dados e Diretor da Divisão de Dados.
Enquanto isso, a congressista Maxine Waters, a membro de maior posição no Comitê de Serviços Financeiros, recentemente escreveu uma carta ao presidente dos EUA, Joseph Biden, recomendando que Johnson seja indicada para o cargo de Secretária Assistente de Instituições Financeiras no Departamento do Tesouro dos EUA. Se indicada e aprovada, Johnson desempenharia um papel fundamental na instituição de legislação e políticas relacionadas ao mercado financeiro dos EUA.