Em 18 de janeiro, os Administradores de Valores Mobiliários do Canadá (CSA) divulgaram propostas de mudanças nas regulamentações sobre como os fundos de investimento públicos tratam os ativos cripto. As emendas propostas em consideração restringiriam as atividades dos fundos de investimento públicos em relação a cripto e estabeleceriam padrões para a custódia.
Sob as emendas, apenas fundos de investimento alternativos e fundos de investimento não resgatáveis seriam permitidos para comprar, vender ou manter ativos cripto diretamente. Outros fundos mútuos só poderiam investir nesses fundos para receber exposição a cripto. Os ativos investidos teriam que ser listados em uma bolsa reconhecida por uma autoridade reguladora de valores mobiliários no Canadá e teriam que ser fungíveis.
Reguladores de valores mobiliários canadenses buscam feedback sobre regras para fundos de investimento públicos que detêm ativos cripto. https://t.co/x82uL6XgTG pic.twitter.com/uKGSlCDD8S
— CSA_News (@CSA_News) 18 de janeiro de 2024
Além disso, os ativos teriam que ser segurados e custodiados em carteiras frias (cold wallets). Uma revisão anual da gestão interna do custodiante por um contador público seria necessária.
As mudanças serão incorporadas no Instrumento Nacional 81-102 Fundos de Investimento e na Política Complementar que o acompanha. Um instrumento nacional é uma regulamentação ou ordem que foi adotada em todas as províncias e territórios do Canadá. As regulamentações de valores mobiliários costumam ser codificadas em instrumentos nacionais, já que os valores mobiliários são regulados no nível provincial com coordenação por meio da CSA. De acordo com a CSA:
“Acreditamos que isso [maior clareza regulatória] pode facilitar o desenvolvimento de novos produtos no espaço, garantindo também que medidas apropriadas de mitigação de risco sejam incorporadas diretamente no arcabouço regulatório de fundos de investimento.”
As emendas fazem parte de um projeto anunciado em julho. As propostas estarão abertas para comentários por 90 dias e serão seguidas pela elaboração de um documento de consulta e consideração de um arcabouço regulatório mais amplo para ativos cripto.
O Canadá possui fundos de investimento negociados em bolsa (ETFs) de Bitcoin (BTC) à vista desde 2021.
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