Regulamentadores cambojanos dizem que negociar criptomoeda sem licença é ilegal

Negociar moedas digitais sem obter uma licença das autoridades relevantes foi declarado ilegal no Camboja, de acordo com uma declaração oficial publicada na terça-feira, 19 de junho.

A declaração conjunta foi redigida pela primeira vez em 11 de maio pelo Banco Nacional do Camboja (NBC), a Comissão de Valores Mobiliários do Camboja (SECC) e o Comissariado Geral da Polícia Nacional, e agora foi divulgada publicamente no site da NBC:

“Autoridades competentes esclarecem que a propagação, circulação, compra, venda, comercialização e liquidação de moedas digitais sem obter autorização das autoridades competentes são atividades ilegais.”

A declaração refere-se a criptomoedas específicas, como “KH Coin, Suncoin, K Coin, One Coin, Forex Coin”, declarando que representam um risco potencial para o público e “a sociedade como um todo”. O OneCoin, como a Cointelegraph reportou no início deste ano, enfrentou longas alegações difundidas de ser um esquema Ponzi.

As autoridades especificam esses riscos como incluindo o fato de que a emissão de criptomoedas “não é apoiada por garantias”, vulnerabilidade a crimes cibernéticos, volatilidade de preço e falta de mecanismos de proteção ao investidor que resultam da natureza pseudônima das transações cripto.

As autoridades aumentam ainda mais a preocupação com a potencial facilitação do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que eles também atribuem ao pseudonimo.

A declaração apela ao público para ser "cauteloso" ao lidar com criptomoedas que não possuem uma licença devida, afirmando que as atividades não licenciadas estarão sujeitas a penalidades "de acordo com as leis aplicáveis".

Como o jornal local The Phnom Penh Post relatou no início deste ano, a NBC emitiu uma diretriz em dezembro de 2017 proibindo todos os “bancos e instituições de microfinanças” domésticas de comercializar moedas cripto e fazer publicidade. A reportagem do Post destacou que a clareza regulamentar ainda não havia sido divulgada pelas autoridades do país até momento da publicação, com as criptomoedas permanecendo em uma “área cinzenta” entre as jurisdições do SECC e da NBC.

Já em 2014, a NBC disse que não reconheceria o Bitcoin (BTC) como moeda, dado que não é emitido por “um banco central de qualquer jurisdição”.

Em março deste ano, um comunicado de imprensa da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) Blockchain Summit sugeriu que o Camboja pode, no entanto, ser mais receptivo à idéia de uma moeda digital emitida em território nacional.

O comunicado de imprensa sugeria que o governo cambojano estava investigando um projeto de criptomoeda apelidado de Entapay, que foi compardo diretamente com o Petro da Venezuela.