Os legisladores da Califórnia alteraram um projeto de lei controverso que responsabilizaria as empresas de inteligência artificial por danos causados por seus produtos em resposta às críticas da indústria. No entanto, não está claro se as concessões do estado serão suficientes para convencer os críticos do setor de tecnologia.

O projeto de lei, chamado de Lei de Inovação Segura e Protegida para Modelos de Inteligência Artificial de Fronteira (SB-1074), busca essencialmente proteger denunciantes e capacitar o estado da Califórnia a intervir se tiver motivos para acreditar que uma catástrofe relacionada à IA está prestes a ocorrer.

Como o Cointelegraph relatou recentemente, a indústria tecnológica está em alvoroço devido às estipulações do projeto, com muitos luminares da tecnologia dizendo que ele sufocaria a inovação e o crescimento.

Inovação sufocada

Em seu formato original, o projeto de lei permitiria que o estado processasse empresas por negligência em práticas de segurança frouxas, mesmo que as violações não resultassem em um evento catastrófico. Também criaria um conselho de supervisão governamental responsável pela implementação e aplicação dessas práticas de segurança.

Após o feedback negativo da indústria tecnológica, incluindo uma lista abrangente de sugestões da empresa de IA Anthropic, o senador da Califórnia Scott Weiner afirmou que seu escritório acreditava ter encontrado um meio-termo:

“Aceitamos uma série de emendas muito razoáveis propostas e acredito que abordamos as principais preocupações expressas pela Anthropic e por muitos outros no setor.”

Preocupações principais

No entanto, com base na nova linguagem do projeto de lei, parece que os legisladores ainda não abordaram a principal preocupação do mundo tecnológico. Se o estado pode processar antes de uma catástrofe ou simplesmente emitir liminares é tangencial ao problema essencial da responsabilidade.

O SB-1074 ainda permitiria que o estado responsabilizasse qualquer desenvolvedor de IA por danos causados por seus produtos. Em muitos casos, é quase impossível prever todas as maneiras pelas quais o “dano” poderia se manifestar a partir de um modelo de IA.

A próxima etapa do projeto de lei é uma votação final na assembleia, que, de acordo com o cronograma, deve ser realizada antes de 31 de agosto. Nesse ponto, a menos que o governador decida vetá-lo, as empresas de tecnologia que operam no estado da Califórnia enfrentarão um ambiente regulatório diferente de qualquer outro no país.