Um legislador da Califórnia acabou de adicionar proteções para investidores de Bitcoin e criptoativos a um projeto de lei sobre transmissão de dinheiro introduzido em fevereiro, com o objetivo de garantir os direitos de autocustódia de criptoativos para os quase 40 milhões de residentes do estado norte-americano.
A Assembly Bill 1052 da Califórnia foi introduzida como Money Transmission Act em 20 de fevereiro de 2025, mas foi emendada pelo democrata e presidente do Comitê de Bancos e Finanças Avelino Valencia em 28 de março para incluir várias proteções relacionadas a Bitcoin (BTC) e criptoativos.
As emendas removem o termo “Money Transmission Act”, renomeando a legislação para “Digital Assets”.
“A Califórnia frequentemente define o modelo nacional para políticas, e se os Direitos do Bitcoin forem aprovados aqui, eles podem ser aprovados em qualquer lugar,” disse o CEO do Satoshi Action Fund, Dennis Porter, em um comunicado em 30 de março.
“Uma vez aprovada, esta legislação garantirá a quase 40 milhões de californianos o direito de manter a autocustódia de seus ativos digitais sem medo de discriminação.”
Fonte: Satoshi Action Fund
O projeto de lei também consideraria o uso de um ativo financeiro digital como uma forma válida e legal de pagamento em transações privadas e proibiria entidades públicas de restringir ou taxar ativos digitais com base apenas em seu uso como pagamento.
O projeto também ampliaria o escopo da Lei de Reforma Política da Califórnia de 1974 para proibir um funcionário público de emitir, patrocinar ou promover um ativo digital, valor mobiliário ou commodity.
“Um funcionário público não deve se envolver em nenhuma transação ou conduta relacionada a um ativo digital que crie um conflito de interesse com seus deveres públicos,” afirma uma seção do AB 1052.
O AB 1052 agora está no “desk process” — o que significa que o projeto de lei foi formalmente apresentado e aguarda sua primeira leitura.
Um total de 99 comerciantes atualmente aceita pagamentos em Bitcoin na Califórnia, segundo dados do BTC Maps .
Ripple Labs, Solana Labs e Kraken estão entre as maiores empresas cripto com sede na Califórnia.
Um projeto de lei relacionado a stablecoins também foi introduzido na Califórnia em 2 de fevereiro de 2025, com o objetivo de fornecer mais clareza sobre os requisitos de colateral de stablecoins, processos de liquidação, mecanismos de resgate e de liquidação e auditorias de segurança.
Projetos e medidas relacionadas ao Bitcoin se aproximam de 100 em nível estadual nos EUA
Segundo o Bitcoin Law, 95 projetos ou medidas relacionadas ao Bitcoin foram introduzidas em nível estadual em 35 estados, incluindo 36 projetos de lei sobre reservas de Bitcoin que ainda estão ativos.
O Senado do Texas aprovou um projeto de lei sobre reserva estratégica de Bitcoin em uma votação de 25 a 5 em 6 de março, enquanto o governador do Kentucky, Andy Beshear, sancionou um projeto de lei sobre os Direitos do Bitcoin em 24 de março.
No início deste mês, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para criar uma Reserva Estratégica de Bitcoin e um Estoque de Ativos Digitais, ambos usando inicialmente criptomoedas apreendidas em casos criminais do governo.