A exchange de criptomoedas Binance tem operado nas Filipinas sem a aprovação ou licença necessárias, segundo o regulador local de valores mobiliários.

A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas (SEC) emitiu um alerta contra a Binance em 28 de novembro, informando ao público que a bolsa não está autorizada a vender ou oferecer valores mobiliários no país.

O anúncio enfatizou que uma exchange como a Binance deve solicitar registro e fornecer informações detalhadas sobre os valores mobiliários oferecidos antes de vendê-los ao público. Essas informações detalhadas incluem o preço de emissão, a natureza dos valores mobiliários e outros dados.

O Código de Regulação de Valores Mobiliários das Filipinas (SRC) também exige que os emissores de valores mobiliários sejam registrados no país antes de serem oferecidos para investimento. O emissor também deve adquirir uma licença secundária para vender ou oferecer valores mobiliários ao público, observa a declaração, acrescentando:

“Baseado no banco de dados da Comissão, o operador da plataforma Binance não está registrado como uma corporação nas Filipinas e opera sem a licença e/ou autoridade necessária para vender ou oferecer qualquer forma de valores mobiliários conforme definido na Seção 3.1 do SRC.”

Além de operar sem a licença necessária, a SEC argumentou que a Binance havia promovido ilegalmente seus serviços no país. O regulador advertiu que entidades envolvidas na promoção ou negociação na Binance podem ser responsabilizadas criminalmente sob a Seção 28 do SRC.

Esta é uma infração criminal que acarreta a penalidade de uma multa de até 5 milhões de pesos filipinos (US$ 90.300), ou prisão de 21 anos, ou ambos, sob a Seção 73 do SRC, observa a declaração.

Apesar de múltiplos alertas, a Binance aparentemente permaneceu como uma das principais plataformas de negociação de cripto nas Filipinas, com alguns usuários descrevendo seus serviços locais como “confiáveis e estáveis” nas redes sociais há três meses.

Um comentarista do Reddit observou que as autoridades filipinas provavelmente copiariam as decisões regulatórias da SEC dos Estados Unidos em relação ao status legal da Binance, afirmando:

“A Binance está atualmente sendo processada pela SEC dos EUA. Se perder nesse caso, toda operação da Binance na maioria dos países, incluindo as Filipinas, desmoronaria como um castelo de cartas. Então, se eu fosse você, negociaria em bolsas regulamentadas pelo BSP como PDax e Coins.ph.”

A notícia chega alguns dias após o CEO da Binance, Changpeng Zhao se declarar culpado em um tribunal dos EUA por violar as leis de Anti-Lavagem de Dinheiro dos EUA e renunciar como CEO. Em setembro de 2023, a SEC das Filipinas se associou à SEC dos EUA para combater fraudes em cripto.

A Binance e a SEC das Filipinas não responderam imediatamente ao pedido de comentário do Cointelegraph.

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