A empresa de capital de risco Andreessen Horowitz (a16z) pediu aos legisladores dos EUA que revisem o projeto de lei de regulamentação de criptomoedas, alertando que a estrutura proposta pode abrir brechas perigosas e enfraquecer a proteção aos investidores.
Em uma carta aberta enviada na quinta-feira ao Comitê Bancário do Senado dos EUA, a empresa de investimentos pediu aos reguladores que fechem lacunas no projeto de lei sobre criptomoedas. A carta foi uma resposta ao esboço de discussão divulgado no final de julho.
O projeto de discussão em questão é baseado no 21st Century Financial Innovation and Technology Act (CLARITY Act) e busca contribuições do setor sobre a regulamentação de criptomoedas em andamento. A16z destacou a definição de ativos acessórios, que se referem a tokens vendidos com um contrato de investimento que não dão aos compradores direitos de participação acionária, dividendos ou governança.
“A estrutura de ativo acessório não deve servir de base para a legislação sem modificações significativas”, diz a carta.
A16z defende modelo de “commodity digital”
A16z afirmou que a abordagem atual não resolve questões centrais enfrentadas pelos mercados de criptomoedas e seria incompatível com o teste de Howey, referência legal de longa data para definir valores mobiliários.
A empresa disse que essa abordagem “não resolverá os desafios enfrentados pelos participantes do mercado cripto”. Em vez disso, recomendou a adoção da estrutura mais restrita de “commodity digital” do Lei CLARITY, que, segundo a16z, traria maior clareza, preservando a simplicidade regulatória.
A16z também afirmou que “o teste de Howey continua sendo um componente crítico da lei de valores mobiliários dos EUA” e deve permanecer inalterado. Uma solução sugerida foi “codificar uma aplicação modernizada adequada aos ativos acessórios”.
A empresa classificou as mudanças propostas para o teste de Howey como “desnecessárias e perigosas, pois buscam reescrever Howey de uma forma que se afasta da legislação consolidada e enfraquece a proteção dos investidores”.
“Essas mudanças não são apenas problemáticas, elas são incompatíveis com a estrutura mais ampla da lei de valores mobiliários dos EUA.”
Vendas internas devem ser limitadas
A16z também afirmou que aplicar a lei de valores mobiliários às transações primárias e a regulamentação de commodities às transações secundárias cria uma brecha que permite aos emissores vender ativos acessórios para insiders sob isenções e, depois, revendê-los no mercado público sem se enquadrar nas leis de valores mobiliários.
A empresa sugeriu que os projetos deveriam alcançar descentralização por meio da eliminação de mecanismos de controle. A aplicação de restrições de transferência dessa forma “pode fechar brechas que, de outra forma, surgiriam”, segundo a carta.
De acordo com a16z, isso também evitaria o enriquecimento de insiders às custas dos investidores públicos e garantiria que a distinção entre mercados primários e secundários permanecesse significativa:
“Uma vez que o controle é abandonado e o projeto é descentralizado, essas restrições devem ser eliminadas, já que as dependências de confiança do ativo passam a se assemelhar às de uma commodity.”
Estrutura de descentralização baseada em controle
A empresa defendeu que os reguladores adotem uma estrutura de descentralização baseada em controle, que, segundo a16z, “é a forma adequada de avaliar a evolução do perfil de risco de um ativo acessório”.
A carta afirmou que essa abordagem “deve focar em determinar se alguma parte mantém autoridade unilateral, operacional, econômica ou de governança, sobre o sistema da blockchain”. Isso, de acordo com a16z, deve ser levado em conta ao aplicar o teste de Howey:
“O teste de Howey não deve ser abandonado. Em vez disso, o Congresso deve codificar os princípios subjacentes ao Howey para ativos sob uma estrutura de descentralização baseada em controle.”
Proteger os encanadores, não os canos
A16z também afirmou que o foco anterior da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) no aspecto “esforços de terceiros” do teste de Howey “criou incentivos perversos significativos”.
Segundo a empresa, isso leva a menor transparência, expõe usuários a riscos não divulgados e atrasa a inovação. A carta também disse que estar envolvido com a tecnologia que fundamenta as criptomoedas não deveria implicar violação das leis de valores mobiliários.
“A legislação deve esclarecer que funções tecnológicas essenciais para a operação de sistemas descentralizados de blockchain, como executar algoritmos de consenso, mineração, staking e execução de contratos inteligentes, não constituem, por si só, atividade financeira regulada sob as leis de valores mobiliários ou de commodities dos EUA”, afirma a carta.
