Lei da SEC sobre DAO e ICO, Explicado

  • JUL 27, 2017
Lei da SEC sobre DAO e ICO, Explicado
1.
que é a decisão da SEC sobre a qual todos estão falando?

Em 25 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbios declarou que as empresas Blockchain devem obedecer às leis federais.

Em 25 de julho, a SEC diz num relatório que ofertas e vendas de ativos digitais por organizações "virtuais" estão sujeitas aos requisitos das leis federais de valores mobiliários. Tais ofertas e vendas, conduzidas por organizações que usem o livro-razão distribuído ou a tecnologia Blockchain, foram referidas, entre outras coisas, como "Ofertas Inicias de Moedas (ICO na sigla em inglês)" ou "vendas de Token". O Relatório confirma que os emissores de livros-razão gerados ou Blockchain têm que registrar ofertas e vendas desses títulos, a menos que seja aplicada uma exenção válida. Conclui também que os tokens DAO eram, de fato, valores mobiliários e, portanto, "sujeitos à lei federal".

2.
Em primeiro lugar, por que isso aconteceu?

Tudo isso é devido ao incidente d'A DAO.

O DAO era um fundo de risco descentralizado com base em Ethereum. Em abril de 2016, a ICO arrecadou cerca de US$ 150 milhões em ETH. Mais de 11 mil pessoas investiram neste projeto. Mas em junho, apenas dois meses depois, alguns hackers exploraram os problemas de código e roubaram cerca de US$ 60 milhões. Consequentemente, muitas pessoas acabaram sem nada.

O fenômeno da ICO tem muitas críticas, como muitos acreditam que é apenas uma maneira não regulamentada de arrecadar dinheiro. Bem, foi.

Este incidente mostrou que as regras e leis deveriam ser desenvolvidas e implementadas, de acordo com a SEC. É por isso que eles investigaram o caso. O relatório completo pode ser encontrado aqui.

3.
O mercado e a comunidade reagiram às notícias de alguma forma?

O mercado caiu ontem.

Não foi dramático, mas as cinco primeiras criptomiedas caíram de preço ontem. O Ethereum, em particular, caiu cerca de 10%. Embora possa ser o resultado da volatilidade do mercado, ao invés das notícias da SEC.

Quanto à comunidade, as reações se dividiram. Alguns expressaram pontos de vista muito otimistas, pois temiam que esta área não tivesse tido muita atenção antes.

Outros acham que isso contradiz o próprio conceito de descentralização em si

The SEC's announcement yesterday will have broad and far-reaching effects just like FinCEN's 2013 guidance has had

Brian Klein diz: O anúncio da SEC ontem terá mais efeitos de longo alcance bem como a FinCEN de 2013 teve

Regulators aren’t going away – and shouldn’t. For generations, they have protected from fraud (some is happening w/ the ICO market)

Brad Garlinghouse diz: Reguladores não está indo embora - e não deveriam. Por gerações, eles têm se protegido contra fraudes (algumas estão acontecendo no mercado de ICO)


Call this what it is: A bunch of strangers in a far off land threatening peaceful people all over the world with violence if they don't obey

Roger Ver diz: Chame isso o que isso é: um monte de estranhos em uma terra distante ameaçando pessoas pacatas em todo o mundo com violência se eles não obedecerem.

4.
O que a decisão da SEC realmente significa?

É difícilm dizer por enquanto

O relatório exorta as empresas a se registrarem na SEC. Em alguns casos, se um token não é uma título, mas, em vez disso, tem um utilitário real, a ICO pode não ter que se registrar com a SEC, pois isso não seria necessariamente considerado um "investimento".

Além disso, o registro pode dar mais legitimidade para as empresas Blockchain. A SEC tem regulamentos fortes, então, se a empresa estiver registrada, isso significará que tem intenções sérias. Os especialistas da SEC estão prontos para analisar os projetos Blockchain e tentar reduzir o número de possíveis esquemas Ponzi. Além disso, pode diminuir os saltos de preços e assustar muitos dos especuladores.

Por outro lado, o número de startups pode diminuir. Nem todas as empresas são capazes de cumprir as regras da SEC. Apesar de uma ótima idéia, uma equipe experiente, um excelente planejamento, alguns projetos podem nunca ver a luz do dia.

A questão é se essa decisão afetará todo o mercado da ICO ou apenas os EUA?

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